Iniciativa apoia municípios no cumprimento obrigatório do novo Decreto que regula a Educação Especial no Brasil
A Autistas Brasil anuncia para 2026 o lançamento do Projeto Travessia, uma iniciativa voltada à reorganização das práticas e fluxos da educação inclusiva nas redes municipais. O programa será implementado inicialmente em Minas Gerais, em parceria com a UNDIME-MG, e foi desenvolvido para apoiar os municípios no cumprimento das exigências do Decreto Federal nº 12.686/2025, atualizado pelo Decreto nº 12.773/2025, que estabelece obrigações imediatas para a organização da educação inclusiva em todo o país.
Oferecido a preço de custo para os municípios filiados à UNDIME/MG, o projeto reforça o compromisso institucional com a equidade territorial e com o fortalecimento das políticas públicas educacionais no estado.
“O compromisso da Autistas Brasil é com as crianças e com quem está todos os dias na escola tentando fazer o certo, muitas vezes sem apoio suficiente. Oferecer o Travessia a preço de custo é uma forma concreta de não deixar os municípios menores para trás e de ajudar as redes a transformar a lei em cuidado, pertencimento e oportunidades reais de aprendizagem”, afirma Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil.
O Decreto Federal define padrões obrigatórios de formação, procedimentos, fluxos e organização interna das redes de ensino. O descumprimento dessas determinações pode resultar em responsabilização administrativa de gestores, perda de repasses federais condicionados à conformidade normativa, intervenções de órgãos de controle, aumento de judicializações e agravamento da insegurança jurídica nas redes municipais.
Idealizado em articulação com a UNDIME Minas Gerais e realizado tecnicamente pela Autistas Brasil, o Projeto Travessia responde a uma demanda urgente das redes municipais: reorganizar processos, padronizar práticas, reduzir conflitos internos e garantir segurança jurídica, oferecendo suporte técnico estruturado para a adequação às exigências legais.
“O diferencial do Travessia é sair do discurso e chegar à prática. A formação foi construída para apoiar decisões do dia a dia da escola, orientar procedimentos, organizar fluxos e dar respostas concretas aos desafios que professores e gestores enfrentam com as crianças, sem improviso e sem sobrecarga”, disse o presidente da Autistas Brasil.
Formação integrada e reorganização institucional da rede
O programa oferece trilhas formativas de até 180 horas, com videoaulas, estudos de caso, instrumentos de acessibilidade pedagógica, protocolos técnicos de apoio escolar, avaliação biopsicossocial integrada, materiais orientadores e acompanhamento direto às Secretarias Municipais de Educação.
O projeto adota uma abordagem sistêmica e integrada, envolvendo professores regentes, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), monitores e ADIs, equipes gestoras e famílias. Esse alinhamento entre práticas, setores e níveis da rede é condição essencial para o cumprimento pleno das exigências legais e para a consolidação de políticas inclusivas sustentáveis.
A base teórica do programa articula os princípios da neurodiversidade, justiça cognitiva e diferença humana ao modelo Pessoa–Processo–Contexto–Tempo (PPCT), de Bronfenbrenner, orientando a eliminação de barreiras e o fortalecimento das interações pedagógicas no cotidiano escolar.
Parceria exclusiva com Stanford garante rigor internacional
A Autistas Brasil é a única instituição brasileira com parceria oficial com o Stanford Neurodiversity Project, participando de iniciativas e comitês internacionais voltados à inclusão. Essa cooperação assegura rigor metodológico, atualização internacional e credibilidade institucional ao Projeto Travessia.
A coordenação estadual do programa é realizada pela UNDIME/MG, em articulação com os 853 municípios mineiros.
Com o Projeto Travessia, Minas Gerais se posiciona na vanguarda da educação inclusiva, oferecendo às redes municipais uma rota juridicamente segura, pedagogicamente sólida e financeiramente acessível para o cumprimento da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da LBI, da LDB, da Lei nº 14.254/2021 e dos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025.
Sobre a Autistas Brasil
Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.
Informações e adesão dos municípios
travessia@autistas.org.br
Link
www.autistas.org.br www.undimemg.org.br
