O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) está disponível para 2,8 milhões de pessoas e, dentro de poucas semanas, contemplará mais de 3,5 milhões de brasileiros. Este número representa 20% das pessoas com deficiência no Brasil, parcela composta por 17,3 milhões de cidadãos, segundo informações da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE em 2019.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21), data que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005. A plataforma permite que este segmento social emita o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova a condição de deficiência e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas.
A primeira etapa da plataforma foi lançada em março de 2022 e contemplou, inicialmente, aqueles que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – cerca de 2,8 milhões de pessoas. A ampliação que ocorrerá em breve se dá por conta da inserção daqueles que passaram pela perícia do INSS, tiveram a avaliação da deficiência positiva, mas o benefício foi indeferido por outro motivo.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). O secretário titular da Pasta, Claudio Panoeiro, explica que a proposta é unificar dados para garantir eficiência — um dos princípios constitucionais da Administração Pública.
“O Cadastro-Inclusão coleta, processa, sistematiza e dissemina informações sobre a temática da deficiência. Na prática, significa que as pessoas não precisarão peregrinar por diferentes repartições para reunir documentos e comprovar a sua condição para garantir seus direitos. Isso gera menos burocracia, mais eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência”, destaca o gestor.
Como emitir o certificado
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
O certificado é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.
Acesse o infográfico do Cadastro-Inclusão
Assista ao vídeo sobre o Cadastro-Inclusão
Levantamento
Para marcar a data, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um estudo sobre a situação das pessoas com deficiência no Brasil, cuja principal fonte de dados foi a Pesquisa Nacional de Saúde – PNS de 2019. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, também do IBGE, e fontes externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE complementam o estudo.
O documento chama atenção para as condições sociais dessa parcela da população, com informações sobre saúde, participação e gestão, moradia, rendimento, educação e trabalho, e traz um comparativo em relação às pessoas sem deficiência.
Estudo sobre a situação das pessoas com deficiência no Brasil
No mercado de trabalho, por exemplo, a taxa de participação das pessoas com deficiência – aquelas que estavam ocupadas ou desocupadas – era de 28,3%, enquanto pessoas sem deficiência representam 66,3% do total.
A pesquisa também identificou que 34,3% dos trabalhadores com deficiência ocupavam postos formais de trabalho, enquanto entre as pessoas sem deficiência a taxa era de 50,9%.
No que diz respeito à educação, no Brasil, 55% das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental estavam adaptadas para alunos com deficiência. Nas escolas dos anos finais do ensino fundamental, a proporção era de 63,8% e para as de ensino médio, de 67,4%.
Sobre o estudo, o secretário Claudio Panoeiro salientou que “os dados dão visibilidade, transparência e subsídios para as políticas públicas que visam à melhoria de direitos e garantias para a pessoa com deficiência”.
Para a tecnologista de informação de dados do IBGE, Maíra Bonna Lenzi, “a pesquisa levanta temas indispensáveis para entender a realidade da pessoa com deficiência e ilustra de forma rica e técnica o resultado que estamos explanando”.
Formação
Em parceria com a Escola de Governo e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a SNDPD oferece cursos sobre acessibilidade e sobre introdução à Língua Brasileira de Sinais:
acessibilidade em espaços de uso público no Brasil – o curso tem como foco a identificação dos problemas enfrentados por pessoas com diversos tipos de deficiências pelas condições de acessibilidade, as dificuldades para atingir a inclusão social e a atuação profissional dos responsáveis pela avaliação de acessibilidade dos espaços.
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/275
acessibilidade na comunicação – como utilizar os recursos e as técnicas disponíveis e tornar a comunicação mais acessível e democrática para todos. Com exemplos práticos, tanto em eventos presenciais quanto em conteúdo impresso e web, este curso tem ointuito de viabilizar o acesso à informação e diminuir a exclusão por falta de acessibilidade comunicacional.
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/615
acessibilidade em espaços urbanos – diretrizes para fundamentar os projetos de acessibilidade urbana são o foco deste curso. Nele estão disponíveis exemplos de soluções para as cidades, de acordo com a legislação brasileira vigente, para torná-las mais inclusivas.
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/273
acessibilidade em espaços edificados de uso público – neste curso, você poderá conhecer os requisitos de acessibilidade e de desenho universal para o uso de edificações considerando as diversas funções e as necessidades de cada usuário.
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/274
introdução à Libras – aprenda a utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garanta o atendimento e o tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva.
Acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/11
