
Projeto de Romário que obriga o uso do braille em panfletos eleitorais agora é lei
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Qual a tramitação do PLP 108/2024 que pode devolver direito às isenções para as pessoas com deficiência?
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Prioridades legislativas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes reúnem parlamentares e sociedade civil em evento em Brasília
Governo Federal publica regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência
ADD apoia sanção da PLP 234/2024 e reforça importância de incentivos ao desporto
Home care em debate: projetos de lei buscam garantir atendimento domiciliar com segurança jurídica
Carla Brum assume chefia da Divisão de Atenção à Pessoa com Deficiência do Governo do RS
Governo Federal edita Lei sobre direitos das pessoas com fibromialgia, mas não existem avanços sem realização de Avaliação Biopsicossocial
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