O Diário PcD teve acesso a uma CARTA-MANIFESTO CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 1231/15, assinado por Rubinho Linhares, Coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT – COLETIVO NACIONAL.

O Diário PcD publicou na quarta-feira, 11, matéria com um novo ataque a Lei de Cotas que determina vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

O projeto de lei 1231/15 do Deputado Federal Vicentinho Junior – do PSB/TO recebeu recentemente o parecer favorável na Comissão do Trabalho emitido pela Deputada Federal Fernanda Pessoa – União/CE.

No mesmo dia da divulgação – com EXCLUSIVIDADE pelo Diário PcD a parlamentar pediu vistas ao projeto, mesmo após ter emitido o parecer favorável e aprovado sua posição na Comissão.

Na última sexta-feira, 13, o Diário PcD enviou uma demanda para a Assessoria de Comunicação da parlamentar, entretanto até o fechamento desta matéria, não houve manifestação sobre o tramite do projeto e o motivo do pedido de vistas.

O documento assinado pelo Coletivo Nacional do PT, partido do Presidente da República, ataca a proposta do projeto do Deputado Federal Vicentinho Junior do PSB, partido do vice-Presidente da República.

De acordo com a Carta-Manifesto, o “Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores (PT) vem a público manifestar veementemente nosso repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.231, de 2015, atualmente em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara Federal e relatado pela Deputada Fernanda Pessoa do Partido União Brasil. Este projeto propõe alterações na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como a “Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.”

Para Linhares, “o Projeto de Lei nº 1.231, juntamente com seus apensados, tem como objetivo introduzir mecanismos que, supostamente, facilitariam a contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada. No entanto, após uma análise detalhada do relatório e das propostas contidas no texto substitutivo proposto pela Deputada Fernanda Pessoa, fica evidente que essas mudanças representam um retrocesso nos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência no Brasil e prejudicariam seriamente a empregabilidade das pessoas com deficiência. Em vez de facilitar a inclusão no mercado de trabalho, o projeto enfraquece as cotas e permite que as empresas evitem suas responsabilidades, comprometendo a eficácia da Lei de Cotas vigente (Lei nº 8.213). É fundamental que essas preocupações sejam levadas em consideração e que medidas que promovam a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência sejam preservadas e fortalecidas. A Lei de Cotas (Lei nº 8.213) desempenhou um papel crucial na promoção da inclusão e empregabilidade de pessoas com deficiência, e qualquer tentativa de enfraquecê-la representa um retrocesso significativo nos direitos das pessoas com deficiência”.

De acordo com o Coordenador Nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT, “precisamos garantir que a lei permaneça forte, eficaz e que as empresas cumpram suas responsabilidades na contratação de pessoas com deficiência. A proposta apresentada no Projeto de Lei nº 1.231 não atende a esse propósito e, se aprovado, colocará em risco os avanços que conquistamos ao longo dos anos.
Portanto, o Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT, que já está em conversa com parlamentares, se posiciona firmemente contra a aprovação deste Projeto de Lei. O Setorial também apresentará uma nota técnica com o objetivo de informar os retrocessos existentes no projeto e ainda propõe a realização de audiências públicas envolvendo as Comissões de Trabalho, Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência, Comissão de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Entidades
do segmento e sociedade para aprofundar o debate sobre a proposta”.

O documento que o Diário PcD teve acesso também cita que “assim, instamos todos os/as parlamentares da bancada petista, parlamentares de perfis progressistas e os membros da Comissão de Trabalho da Câmara Federal a rejeitarem veementemente este projeto e a protegerem os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que continuemos avançando em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os brasileiros e brasileiras. Nada sobre nós, sem nós!”