Governo Estadual informa que a restituição será automática, mas segmento afirma dificuldade para reaver o valor pago do IPVA
As pessoas com deficiência que efetuaram o pagamento do IPVA em São Paulo e posteriormente tiveram os pedidos de isenção deferidos afirmam dificuldade para reaver o valor que foi pago, principalmente a partir de 2022, quando o governo paulista criou novas regras para a concessão do benefício.
De acordo com o que está disponível no site oficial da SEFAZ quando existe o pagamento de IPVA que teve isenção deferida posteriormente – a restituição é automática. Na publicação ainda destaca que “você não precisa fazer o pedido. O valor será disponibilizado para restituição (devolução) no Banco do Brasil automaticamente” – informações no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/restituicao-pagamento-indevido-ou-duplicado.aspx
Diante das dúvidas dos contribuintes que enfrentam esse impasse, o Diário PcD debateu o tema e ainda sugeriu como buscar informações oficiais sobre a devolução, através de transmissão no canal no YouTube.
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