A CUT reuniu-se na última semana com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir três ações que tratam de igualdade, direitos humanos e inclusão.
Durante o encontro em Brasília, a Central apresentou uma proposta desenvolvida em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para que os sindicatos possam ter acesso a informações e acompanhar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência.
A medida completa 32 anos no próximo mês e obriga a reserva de vagas em empresas, porém, o número insuficiente de fiscais do trabalho impede o efetivo cumprimento da norma.
O projeto da CUT foi desenvolvido em 2018, mas não pôde ser apresentado aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) inimigos da classe trabalhadora.
Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara, também discutiu com o ministro o Projeto de Lei 572/2022, que tramita na Câmara e trata da criação da lei nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas e a importância do tema nas negociações coletivas.
Resoluções
Segundo Jandyra, em relação ao projeto ligado às pessoas com deficiência, a CUT tratará diretamente com a assessoria de promoção da igualdade do Ministério do Trabalho para discutir as tratativas necessárias à implementação.
“O governo federal precisa criar um organismo permanente, com representação dos trabalhadores e trabalhadoras da sociedade civil, objetivando dar continuidade à pesquisa e verificação de denúncias de graves violações dos direitos humanos. Além disso, o MTE precisa identificar quais entidades sindicais sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade”, afirma.
Fonte: https://www.cut.org.br/
