Decisão do STJ sobre ROL TAXATIVO afeta pessoas com deficiência, doenças graves e raras em todo o Brasil. A decisão pode fazer com que Planos de Saúde suspendam imediatamente o custeio de terapias, cirurgias, medicamentos, exames e terapias. De acordo com Ministros, ‘isso pode ser solicitado judicialmente – se necessário”. Representantes de Entidades e familiares de pessoas com autismo, doenças graves e raras por todo o Brasil estão ‘inconformados’.
A tarde desta quarta-feira, 8, foi marcada por sentimentos de esperança, confiança, união, expectativa e, no final, de muita revolta, tristeza e indignação.
Foram esses os sentimentos transmitidos simultaneamente pelo Diário PcD e Paradesporto TV no YouTube. Os ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça, pelo placar de 6 a 3, rejeitaram o apelo da sociedade para que não acatassem o ROL TAXATIVO.
A maioria dos ministros da Segunda Seção do STJ, decidiram que as operadoras dos planos de saúde estão livres de pagar procedimentos que não façam parte da lista da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Com a decisão desta tarde, e a prevalência do Rol Taxativo, os planos de saúde não serão mais obrigados a cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos pela agência reguladora, mesmo que os pacientes tenham prescrição médica e sejam cientificamente comprovados. “Inclusive já temos casos de advogados de planos de saúde que estão pedindo a suspensão de liminares por todo o Brasil, que garantia tratamentos e terapias para pessoas com deficiência”, afirmou Carolina Nadaline, advogada e coordenadora jurídica da Lagarta Vira Pupa.
As manifestações ocorreram por todo o Brasil para que fosse mantido o Rol Exemplificativo, quando os procedimentos de saúde não previstos pela ANS devem ser cobertos pelos planos de saúde, desde que tenham prescrição médica.
Uma grande movimentação de familiares de autistas e de pessoas com outras deficiência aguardavam uma decisão favorável a manutenção do que ocorre atualmente.
Os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze prolataram os votos e acataram o modelo do ROL TAXATIVO, o que representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo. Nancy Andrighi, Paulo Senseverino e Moura Ribeira votaram pelo Rol Exemplificativo, defendido por entidades e familiares de pessoas com deficiência.
De acordo com as advogadas Samanta Moura, Vanessa Ziotti e Carolina Nadaline, entrevistadas AO VIVO pelo Diário PcD e Paradesporto TV, o Poder Judiciário não estará obrigado a acompanhar a decisão do STJ, “mas pode significar uma uniformização na decisão do STJ diante do assunto, o que antes estava incerto. Se uma família buscar judicializar o tema, um juiz de 1ª Instância pode conceder liminar para a realização de um tratamento que não conste no Rol da ANS. A família pode até obter resultado positivo na 2ª Instância, ou seja, nos Tribunais de Justiça. Mas se os Planos de Saúde recorrerem STJ a prevalência é de que essa as duas primeiras decisões sejam derrubadas”.
O Diário PcD aguarda a divulgação da íntegra dos votos dos ministros para continuar repercutindo a decisão do STJ pelo Rol Taxativo.
