Entender os números dos Censos e pesquisas, e saber diferenciá-los é essencial para usá-los com responsabilidade, evitando tanto a invisibilização quanto o superdimensionamento de realidades.
Os dados sobre pessoas com deficiência no Brasil variam, e variam bastante. Segundo o Censo 2022, cerca de 7,3% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. No Censo 2010, o percentual era significativamente maior: 23,9%. Já na PNAD Contínua 2022 são 8,9% da população, enquanto o Relatório Mundial sobre Deficiência, da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima em 16%.
À primeira vista, esses números parecem contraditórios. Afinal, como a proporção de pessoas com deficiência pode variar tanto de uma pesquisa para outra? A resposta não está em um “erro” dos dados, mas nos critérios, conceitos e metodologias adotados em cada levantamento.
Essa questão não é novidade! Ela já foi analisada anteriormente, quando os dados da Pnad Contínua foram divulgados. A Pnad considerou como pessoa com DEFICIÊNCIA aquela com 2 anos ou mais de idade que respondeu ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum realizar as atividades perguntadas em ao menos um dos quesitos investigados. Critério similar foi adotado pelo Censo de 2022. Porém, no Censo 2010 eram consideradas as pessoas que responderam ter alguma dificuldade, além das anteriores, o que ampliava significativamente o contingente identificado.
Por que é perigoso desconsiderar os números anteriores?
Porque eles incluem pessoas que declararam dificuldades funcionais reais e que:
- podem estar abrangidas pelo conceito de deficiência da ONU e pela Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que considera a interação entre impedimentos e barreiras;
- compõem a base de pessoas com deficiência presentes em empresas, escolas e nos diversos ambientes;
- enfrentam barreiras no acesso a direitos, serviços e oportunidades;
- ajudam a compreender a diversidade de experiências da deficiência.
E por que é preciso cuidado com os números?
Para que não sejam usados de forma equivocada e irresponsável para:
- justificar a não contratação de pessoas com deficiência;
- reduzir ou cortar investimentos em acessibilidade e inclusão;
- relativizar ou enfraquecer a Lei de Cotas;
- deslegitimar demandas históricas do movimento das pessoas com deficiência;
- transferir a responsabilidade da exclusão para as estatísticas, e não para as barreiras;
- esvaziar direitos, transformando justiça social em disputa de percentuais.
Por isso, embora os números sejam fundamentais para embasar políticas públicas, ações institucionais e debates sociais, eles não podem ser lidos de forma isolada ou simplista. Interpretar adequadamente esses dados é essencial para evitar dois riscos igualmente problemáticos: a invisibilização das pessoas com deficiência ou o superdimensionamento que distorce a compreensão da realidade. Mais do que “qual é o número correto”, a pergunta central passa a ser: como usar esses dados de maneira responsável, ética e comprometida com a inclusão?
Use os números de forma responsável
No caso de números globais, como consultores, entendemos que as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) são as que mais se aproximam da realidade brasileira, além de nos alinhar às estatísticas internacionais e aos referenciais adotados em debates globais sobre deficiência e direitos humanos.
Isso não diminui, ao contrário, reforça a importância do Censo Demográfico e da PNAD Contínua. Ao adotarem critérios específicos, essas pesquisas produzem recortes muito expressivos da população brasileira, evidenciando grupos que, em grande parte, vivenciam desafios mais intensos e seguem excluídos. A evolução da inclusão desse grupo nos indicadores sociais precisa de uma atenção e deve ser acompanhada continuamente. E o Censo e a PNAD oferecem dados fundamentais sobre educação, trabalho, renda e acesso, essenciais para compreender as dinâmicas da inclusão no país.
Usados em conjunto, esses números não competem entre si: se complementam e ajudam a construir diagnósticos mais responsáveis, detalhados e comprometidos com a ampliação de direitos.
Alguns números da PNAD Contínua 2022
Que, por ser contínua e ter periodicidade menor que o Censo, são especialmente relevantes para acompanhamento:
- Pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade – 8,9% ou 18,6 milhões;
- Enquanto a proporção de pessoas ocupadas sem deficiência com 14 anos ou mais é de 60,7%, no caso das pessoas com deficiência o número cai para 26,6%;
- As mulheres representam 57,7% das pessoas com deficiência, proporção maior do que entre a população sem deficiência (50,6%);
- A distribuição por cor ou raça entre pessoas com deficiência é muito semelhante à da população sem deficiência, mas com maior proporção de pessoas pretas (11,2%, frente a 10,3% de pessoas pretas sem deficiência);
- Pessoas com deficiência com 25 anos ou mais de idade são 16,2 milhões
- com nível superior completo – 1,1 milhão
- isso representa 7% contra 21% no caso das pessoas sem deficiência
- com nível médio completo e superior incompleto – 3 milhões
- isso representa 19% contra 36%de pessoas sem deficiência;
- com nível superior completo – 1,1 milhão
- A proporção de pessoas com deficiência como responsáveis pelo domicílio (48,5%) é bem maior do que entre as pessoas sem deficiência (34,6%);
- 73,7% das pessoas com deficiência de 25 anos ou mais não estavam ocupadas, proporção mais que o dobro da observada entre pessoas sem deficiência (34,3%), evidenciando uma desigualdade estrutural persistente na inserção no mercado de trabalho mesmo em idades tipicamente ativas;
- A taxa de informalidade em relação às pessoas com deficiência é de 55% enquanto das pessoas sem deficiência é 39%;
- 10,1% das pessoas com deficiência ocupadas estavam no trabalho doméstico, quase o dobro da proporção observada entre pessoas sem deficiência (5,7%);
- 36,5% das pessoas com deficiência ocupadas trabalhavam por conta própria, percentual significativamente superior ao das pessoas sem deficiência (25,4%), o que sugere que o trabalho autônomo aparece com mais frequência como alternativa frente às barreiras de acesso ao emprego formal.
Para conhecer mais e acompanhar os dados demográficos brasileiros, indicamos o Banco de Tabelas Estatísticas (SIDRA), do IBGE. É uma excelente fonte de pesquisa e concentra os dados das principais pesquisas produzidas pelo instituto.
Aproveitamos para reforçar que os dados não devem ser usados para justificar a exclusão e fechar portas para pessoas com deficiência. É preciso usar essas informações de maneira responsável e com o compromisso de promover uma inclusão efetiva e participativa, garantindo oportunidades e direitos.
https://atitudeinclusiva.com.br/deficiencia-o-que-os-dados-dizem-e-o-que-nao-dizem
Sobre a Santa Causa
A Santa Causa é uma empresa de treinamento e consultoria que tem como missão promover a inclusão de grupos minorizados, melhorar a gestão inclusiva das empresas e tornar o ambiente de trabalho mais diverso, inovador e feliz.
