As atualizações sobre o compromisso do Governo Federal em debater e considerar pacientes com diabetes tipo 1, como pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado integralmente pelo presidente Lula

O Projeto de Lei 2.687/2022, que equiparava legalmente o diabetes tipo 1 ao conceito de deficiência sob o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em dezembro do ano passado. No entanto, em janeiro deste ano, o presidente Lula vetou o texto integralmente.

De acordo com o Governo Federal, o veto fundamentou-se no argumento de que o diabetes tipo 1 é uma condição médica, não uma deficiência em si.

Além disso, o Executivo alertou para a falta de estimativa de custos e impacto orçamentário associado ao projeto.

Sociedades médicas e Instituições da sociedade civil criticaram o veto, afirmando que a condição crônica impunha barreiras concretas ao exercício da cidadania, e que reconhecer DM1 como deficiência garantiria acesso a direitos como assistência digna, BPC, reserva de vagas, isenções fiscais e demais direitos.

Em outros países como EUA, Reino Unido, Espanha e Alemanha, o diabetes tipo 1 já é legalmente reconhecido como deficiência

O veto é atualmente definitivo. Para reverter esse cenário, o Congresso pode derrubar o veto por maioria absoluta, ou seja, contar com o voto de 257 deputados federais e de 41 senadores.

Pessoas com DM1 não são reconhecidas como PcD para efeitos legais, e continuam sem acesso aos benefícios.

Uma das principais críticas é que o Brasil ainda não possui um sistema nacional consolidado de avaliação biopsicossocial, o que dificultaria aplicar o conceito com critérios uniformes

O Diário PcD entrevista Jaqueline Correia, fundadora e presidente do IDB – Instituto Diabetes Brasil.