Os Associados da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência podem buscar alterar resultado de indeferimento do pedido de isenção do IPVA, após perícia com homologados pelo IMESC
Diante do grande número de manifestações de contribuintes em São Paulo que tiveram o pedido de isenção do IPVA indeferido, após classificação como GRAU LEVE de deficiência, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência anunciou que vai disponibilizar aos Associados uma sugestão de modelo para envio de recurso administrativo, tentando alterar o cenário.
“Parece que o órgão responsável em avaliar o Associado e contribuinte com deficiência que busca a isenção do IPVA não respeita as condições e classifica a pessoa com Grau Leve, o que faz o Estado negar o direito ao benefício. Diante dessa grande demanda, estamos oferecendo mais esse serviço ao Quadro Associativo”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.
A informação sobre a disponibilidade do modelo de recurso administrativo foi feito em transmissão no canal do YouTube do Diário PcD.
“O documento disponibilizado pela Associação e divulgado pelo Diário PcD é apenas uma forma de sugerir uma alternativa ao contribuinte que teve o pedido de isenção de IPVA indeferido em São Paulo pelo IMESC, por ter sua deficiência classificada como GRAU LEVE. Nenhuma empresa ou profissional está AUTORIZADO a comercializar esse documento que foi produzido pela ANAPcD em parceria com o Diário PcD Não há custos e nem honorários para ter acesso ao documento, apenas é ‘sugerido’ que o contribuinte faça parte do Quadro Associativo da ANAPcD, buscando fortalecer a entidade e – com isso, que sejam criadas novas ferramentas de apoio ao segmento”, comentou o presidente da ANAPcD.
A análise do pedido de Recurso Administrativo será feita pela SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda através do SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico.
O envio desse documento é feito – preferencialmente, aos Associados da entidade, que devem solicitar o modelo para os contatos da ANAPcD.
Para associar-se, acesse o link – https://anapcd.com.br/seja-um-associado/
