O blog Vencer Limites, do jornalista Luiz Ventura, destaca nesta terça-feira, 27, que “Associação luta por direitos das pessoas com deficiência na Reforma Tributária”

A pressão organizada por Associados da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência realizada desde a última semana no Congresso Nacional é destaque no Estadão, no blog do jornalista Luiz Ventura. A informação também foi divulgada no Episódio 155 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado

Confira a íntegra da informação disponibilizada nesta terça-feira, 27

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira, 27, a participação da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) nas audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, da Reforma Tributária.

A entidade faz pressão em Brasília para que sejam aprovadas oito emendas sobre isenções de impostos para a pessoa com deficiência comprar carro zero, apresentadas pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Romário Faria (PL-RJ).

Há uma expectativa para decisão favorável à garantia de direitos da população com deficiência na Reforma Tributária. A ANAPcD afirma que trechos do projeto atual sobre critérios para a concessão das isenções, valor máximo dos veículos, renovação de laudo e tempo de troca do carro prejudicam a população com deficiência.

O plano de atividades apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, tem ao menos 11 audiências públicas até a entrega do relatório final, marcada para 22 de outubro.

Interessa à população com deficiência a audiência prevista para 24/9, sobre regimes diferenciados específicos, exatamente o evento do qual a ANAPcD quer participar.

A Reforma Tributária unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) que, a partir de 2033, serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), paga à União, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), recolhido por estados, Distrito Federal e municípios.