O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) divulgou uma Carta Aberta dirigida aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, solicitando a prorrogação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para as instituições filantrópicas do Estado do Rio Grande do Sul. O documento conta ainda com o apoio das Organizações Representativas de todo o setor Filantrópico do país: ABIEE, ANEC, CEBRAF, CMB, CONIB e FEBRAEDA, entre dezenas de outras fortes apoiadoras do FONIF, dentre as quais a ABMES, ABRUC, ACAFE, APF, COMUNG, FEHOSP, BRASIL EDUCAÇÃO e SEMESP.
A carta destaca a crise humanitária e climática que assola o Estado do Rio Grande do Sul, agravada por recentes calamidades públicas reconhecidas pelo Decreto Legislativo n.º 36/2024. Nesse contexto, muitas instituições filantrópicas enfrentam dificuldades significativas, como perda de colaboradores, documentos e instalações físicas, que impedem o cumprimento das exigências legais para a manutenção do CEBAS.
O texto ressalta a importância do setor filantrópico no Brasil, evidenciada pela existência de 2.625 estabelecimentos e 148.916 empregos no Rio Grande do Sul, conforme dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”. As instituições filantrópicas desempenham um papel crucial na prestação de serviços de saúde, educação e assistência social, colaborando diretamente com as políticas públicas.
Em sua solicitação, o FONIF, entidades representativas e apoiadoras pedem a articulação necessária para prorrogar a validade do CEBAS por pelo menos mais três anos, assegurando assim a continuidade do trabalho das entidades beneficentes. A medida é considerada justa e necessária para garantir o acesso da população a direitos básicos e preservar a dignidade dos cidadãos afetados pelas intempéries.
A carta enfatiza ainda que, durante a pandemia de Covid-19, foram estabelecidas regras transitórias para parcerias emergenciais, e uma abordagem similar deve ser adotada diante da calamidade atual no Rio Grande do Sul. A prorrogação do CEBAS permitirá que as instituições filantrópicas continuem suas atividades essenciais sem interrupções, garantindo a manutenção dos empregos e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
O FONIF aguarda uma resposta positiva dos Ministérios envolvidos e reforça seu compromisso em defender os interesses das entidades filantrópicas, promovendo a sinergia e o fortalecimento do setor em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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