EXCLUSIVO – Sem nova Portaria do Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal deixam de oferecer linhas de crédito para pessoas com deficiência

Nesta segunda-feira, 6, o Diário PcD recebeu – COM EXCLUSIVIDADE, por meio de informações oficiais, que as linhas de crédito Acessibilidade oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal estão temporariamente suspensas.

Essas linhas, criadas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a produtos e tecnologias assistivas — como cadeiras de rodas motorizadas, adaptações veiculares e equipamentos de acessibilidade —, eram voltadas especialmente para quem possuía renda de até cinco salários mínimos.

De acordo com as instituições financeiras, a suspensão está relacionada à não renovação da Portaria nº 1.782/2024, do Governo Federal, que regulamenta a operacionalização do crédito com subsídio especial. Como a portaria não foi reeditada, todas as modalidades do programa Acessibilidade estão descontinuadas.

De acordo com informações apuradas pelo Diário PcD, “esperamos que ainda nesta semana o Ministério da Fazenda finalize os trâmites e que ela seja publicada até a sexta-feira, 10/10”.

Para a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, essa interrupção representa um retrocesso significativo para milhares de pessoas com deficiência que dependem dessas linhas de financiamento para garantir autonomia e inclusão social.

“O crédito acessível é um instrumento essencial para a vida independente das pessoas com deficiência. A suspensão dessas linhas demonstra falta de prioridade com a política de inclusão”, destacou a ANAPcD em nota.

O Diário PcD segue acompanhando o caso e cobrando posicionamento do Governo Federal sobre a reativação imediata das linhas de crédito, consideradas fundamentais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Pelo menos nos últimos anos, sem a reedição de novas portarias, os créditos ficaram suspensos por meses.

Nota da Assessoria Especial de Comunicação – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), informa que solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF), a renovação da portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento do Crédito Acessibilidade, de forma que não houvesse interrupção do acesso ao Crédito Acessibilidade. 

A medida em questão é fundamental para viabilizar a aquisição, por pessoas físicas, de bens e serviços de tecnologia assistiva em todo país. Após o envio da solicitação por parte da SNDPD, a previsão é de que o Ministério da Fazenda finalize os trâmites administrativos e publique a nova portaria até a próxima quarta-feira, 8 de outubro.

Por fim, é importante destacar que as tecnologias assistivas compreendem recursos, produtos, serviços e metodologias que promovem a autonomia, a independência e a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.