Está vigorando desde 5 de maio uma determinação de Geraldo Alckmin – Vice Presidente da República sobre o Plano Viver Sem Limite. O despacho foi publicado em Diário Oficial da União e determina o prazo de 120 dias para que Ministérios possam apresentar o novo Plano Viver Sem Limite. A coordenação do programa estará sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, comandada por Anna Paula Feminnella.

Na publicação, Alckmin prescreve que “tendo em vista a efetividade e o potencial de aprimoramento das políticas públicas dispostas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, de que trata o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e, diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Ministro de Estado da Educação; do Ministro de Estado da Saúde; do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministro de Estado das Cidades; e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da integração com outros Ministros de Estado, sob a coordenação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, para a elaboração, no prazo de cento e vinte dias, do novo Plano Viver Sem Limite”.

A última versão do programa, foi elaborado com a “participação de mais de 15 ministérios e do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de
R$ 7,6 bilhões até 2014″. O plano descrevia atenção e Acesso à educação, Inclusão social, Acessibilidade e Atenção à saúde.

Acesse o link em seu navegador e confira a última versão do Plano Viver Sem Limites disponibilizado no site oficial do Governo Federal