Informação foi divulgada pelas redes sociais do Senador Flávio Arns, que esteve reunido com Ministro da Educação nesta terça-feira, 11. Promessa é de que nos próximos dias seja anunciado novo Decreto
O Diário PcD repercute as informações atualizadas da Capital Federal sobre o Decreto 12686 de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o direito à educação em sistema inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com altas habilidades/superdotação.
Apesar de ter sido apresentado como avanço, o decreto gerou também questionamentos.
Vários Projetos de suspensão do Decreto tramitam no Senado e na Câmara Federal.
O PDL 845/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Flávio Arns (PSB-PR), que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva deveria ser pautado para Sessão Ordinária nesta tarde no Senado Federal.
Conforme a justificativa da proposição, Arns argumenta que o decreto afronta dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e compromete a liberdade de escolha das famílias e o apoio às instituições de educação especial
O Senador, pelas redes sociais divulgou uma nota oficial
“Boas notícias sobre o Decreto 12.686/2025! Em reunião na manhã de hoje (11) com o ministro Camilo Santana, apresentamos os pontos que precisam ser modificados no Decreto 12.686/205 para que as escolas especializadas não sejam prejudicadas. Chegamos a um consenso e o ministro assumiu o compromisso de republicar o Decreto nos próximos dias. A nova versão, contemplando as mudanças solicitadas pelas entidades representativas das escolas especializadas, será apresentada em breve pelo MEC. Estamos confiantes de que o amplo diálogo promovido hoje, que contou com a presença de parlamentares e da equipe técnica do MEC, resultará em um texto que atenda o que sempre defendemos: o que diz a LDB. Ou seja, que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham o direito de escolher o ensino especializado quando for a melhor opção para o atendimento de suas especificidades. Seguimos firmes e unidos para garantir que as escolas especializadas sejam valorizadas e para que não tenhamos retrocessos! Vamos em frente!”
