O IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo divulga, em site oficial, Unidades Descentralizadas em 11 regiões no estado

O IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo novamente é um dos órgãos mais citados nos últimos dias pelo segmento da pessoa com deficiência, principalmente por quem pretende obter a isenção do IPVA para o exercício de 2022.

O SIVEI – sistema da SEFAZ – Secretaria da Economia e Fazenda de São Paulo passou por atualização e aponta que existe a oportunidade de registrar um NOVO CADASTRAMENTO para a obtenção da isenção do imposto para este ano, entretanto deixa pendente ainda a informação para registrar o agendamento e possível perícia médica diante dos credenciados pelo Instituto.

Acompanhe INFORMAÇÕES DA SEFAZ atualizadas, encaminhadas para o Diário PcD, Blog do Cadeirante, Sistema Reação e Comissão 48:

Diário PcD – Quem ainda não teve o valor zerado do IPVA de 2022 – que estava isento em 2020 e 2021, deverá pagar o imposto para depois fazer o requerimento?

A Sefaz já promoveu a suspensão da cobrança de 2022, conforme a legislação vigente. Se houver veículos sem a devida suspensão , deve-se avaliar caso a caso.

Diário PcD – Todos devem preencher esses documentos e enviar neste momento para a SEFAZ?

Todos os interessados em obter a isenção de IPVA/PCD para 2022 devem realizar o pedido no Sivei até 31/07. Os interessados poderão já realizar o pedido no SIVEI e este ficará pendente da entrega do protocolo de agendamento ou do laudo pericial.

Diário PcD – Como ter acesso ao protocolo de agendamento do laudo do IMESC?

O protocolo de agendamento, bem como o laudo do Imesc, será disponibilizado em breve. A competência para divulgação de informações sobre o laudo é do Imesc.

Diário PcD – A partir de quando o laudo do IMESC será emitido?

O sistema está em desenvolvimento e o edital de cadastramento de clínica médica está em análise jurídica pelo órgão.

O que ainda não foi divulgado até o momento é o EDITAL do IMESC para receber as propostas de quem pretende estar responsável pela emissão de um novo laudo pericial. Segundo o órgão, o Departamento Jurídico está avaliando a divulgação, e deve torna-lo oficial até o final de abril.

Portanto, se ainda não existem os credenciados para a emissão do laudo, não tem, também, o agendamento. Essas seriam informações que precisam constar no NOVO CADASTRAMENTO liberado pelo SIVEI, mas, de acordo com a SEFAZ, pode ser anexado posteriormente.

Luciana Galdin, da MAIS VOCÊ ISENÇÕES, afirma que “se o prazo para fazer o pedido para a isenção do IPVA deste ano é até 31 de julho, de acordo com o que prevê uma das Resoluções da SEFAZ, seria conveniente aguardar um pouco mais, mas respeitamos aquilo que o cliente achar melhor. Só deixaremos todos informados sobre o que passou a acontecer depois desta atualização do SIVEI”.

Em transmissão no início da tarde no Canal do Diário PcD no YouTube, Abrão Dib afirmou que “alguns pontos devem ficar mais claros com a publicação de alguma medida do Estado para regulamentar toda essa bagunça. Portaria CAT, novo Decreto, outra Resolução – isso precisa acontecer. E, quando isso existir, podemos ter outra noção do futuro para a obtenção da isenção”.

Outro questionamento apontado pelo Diário PcD é que se realmente a SEFAZ ‘zerou’ as cobranças do IPVA de 2022, todos podem pagar o licenciamento. “Se isso estiver acontecendo, mudamos a posição em relação ao que vem sendo informado pelas autoridades recentemente”, afirmou o editor do Diário PcD.

Se acaso quem acompanha o Diário PcD quiser tentar obter informações junto ao IMESC, o site oficial é https://imesc.sp.gov.br.

O IMESC possui unidades descentralizadas para realização de perícias de Medicina Legal nos seguintes locais:

1. Araçatuba
   2ª Região Administrativa Judiciária
   Rua Aguapeí, 50 – Centro
   Tel. (18) 3621-6213 / (18) 3608-2922
2. Bauru
   3ª Região Administrativa Judiciária
   Rua Amazonas, 141 – Pq Paulista
   Tel. (14) 3214-3273
3. Campinas
   4ª Região Administrativa Judiciária
   Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana – Cidade Judiciária
4. Dracena (Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / Cedrac – Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão)
   29ª Circunscrição Judiciária da 5ª Região Administrativa Judiciária
   Av. José Bonifácio, 950 – Centro
   Tel. (18) 3821-8016
5. Presidente Prudente
   5ª Região Administrativa Judiciária
   Av. Miguel Damha, 225 – Alta da Boa Vista
   Tel. (18) 3908-3804
6. Ribeirão Preto
   6ª Região Administrativa Judiciária
   Rua Otto Benz, 955 – Nova Riberânia
   Tel. (16) 3629-0004 – ramal 6213
7. Santos
   7ª Região Administrativa Judiciária
   Av. São Francisco, 242, 4º Andar – Centro
   Tel. (13) 3223-1363 / (13) 3223-1361
8. São José do Rio Preto
   8ª Região Administrativa Judiciária
   Avenida Abdo Muanis, 991, 8º Andar, Nova Redentora
   Tel. (17) 3234-3983 / (17) 3227-7173
9. São José dos Campos
   9ª Região Administrativa Judiciária
   Av. Salomão, 678 – Aquarius
10. Sorocaba
    10ª Região Administrativa Judiciária
    Rua 28 de Outubro, 691, sala 37, subsolo – Alta da Boa Vista
    Tel. (15) 3218-1407
11. Tietê
    Escola de Formação e Aprimoramento Profissional – Efap de Tietê
    Rua dos Expedicionários, 347 – Centro
    Tel. (15) 3282-8537