De acordo com informações obtidas pelo Diário PcD com a SEFAZ/SP – Secretaria da Fazenda, os 34.425 contribuintes que tiveram a isenção de IPVA PcD INDEFERIDA para os anos de 2022 e 2023, devem fazer um novo pedido no SIVEI para ter validade para 2024 e ainda agendar outra perícia com homologados pelo IMESC.
Esses contribuintes também podem apresentar recurso administrativo, que não tem prazo para ser analisado, mas, independente do resultado, se pretendem tentar a isenção para o próximo ano devem fazer um novo pedido de isenção através do SIVEI e agendar a perícia obrigatória no site do IMESC. O prazo final para todo esse trâmite é 31 de dezembro de 2023.
Os indeferimentos foram divulgados em publicações no dia 26 de outubro e em 30 de novembro em Diário Oficial do Poder Executivo.
Na noite desta quarta-feira, 6, o Diário PcD mostrou em seu canal no YouTube que essas pessoas só podem contar com 9 clínicas homologadas pelo Imesc – Instituto de Medicina Social e de Criminologia em todo o estado de São Paulo para o agendamento das perícias.
O levantamento aponta que apenas homologados em Osasco (1), Santos (1), Botucatu (1), Sorocaba (2), São Paulo (3) e Itapetininga (1) disponibilizam horários para agendamentos das perícias obrigatórias.
Não existem disponibilidades de agendamento nas cidades de Jau, Mauá, Santos (Clínica Poupetempo), Botucatu (Luciano Morceli), Jundiaí, Registro, Ituverava, Araçatuba, Piracicaba, São Paulo (6 clínicas), Barra Bonita (2), Itapetininga (1), Caraguatatuba, Santa Fé do Sul, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, São José do Rio Pardo e São José do Rio Preto.
