Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como tema a criação de oportunidades
Entre os dias 21 e 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Estabelecida pela Lei n° 13.585/2017, a data tem como objetivo conscientizar a sociedade para a promoção de ações de inclusão social, além do combate ao preconceito e ao capacitismo.
Anualmente, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla aborda uma temática importante para esta parcela da população. Em 2025, o tema escolhido é: “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua a nossa voz!”. Inspirado no lema “nada sobre nós, sem nós”, a temática visa despertar a atenção às escutas dos desejos e das escolhas das pessoas com deficiência, bem como à criação de oportunidades reais.
“É essencial compreender que a deficiência não limita o potencial das pessoas, mas sim as barreiras impostas pela falta de oportunidades. Garantir o acesso à educação, ao trabalho, à cultura e à convivência plena é um dever coletivo. Cada espaço aberto, cada porta acessível, cada atitude inclusiva representa um passo importante rumo à equidade”, aponta Wolf Kos, presidente do Instituto Olga Kos, organização sem fins lucrativos, que desenvolve projetos artísticos, esportivos e científicos para crianças, jovens, adultos e idosos com ou sem deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
Segundo dados do censo do IBGE de 2022, o Brasil tinha 18,6 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 8,9% da população. Os maiores índices estão entre mulheres, pessoas autodeclaradas pretas e na região Nordeste. Por sua vez, levantamento do eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado em março de 2024, mostra que apenas 545.940 estão inseridos no mercado formal de trabalho. Desses, 93% estão em empresas com mais de 100 empregados. Em suma, a taxa de pessoas com deficiência empregadas é de cerca de 26,6%, ou seja, 7 em cada 10 pessoas estão fora do mercado de trabalho.
O Índice Nacional de Inclusão Olga Kos (INIOK), desenvolvido pelo Instituto Olga Kos, mostra que, ao se levar em conta a natureza da atividade desenvolvida pela população com deficiência nas regiões Norte e Nordeste, 56% das pessoas com deficiência atuam de maneira informal ou autônoma e 57% não receberam nenhuma promoção ao longo de sua trajetória profissional, sendo que 47% estão no mesmo cargo ou função a mais de três anos.
Esses achados se alinham a estudos internacionais e nacionais que apontam para desafios estruturais. O documento da ONU (2012) “Thematic study on the work and employment of persons with disabilities” e a pesquisa “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva” indicam que a legislação brasileira por si só não é suficiente para garantir a inclusão. A falta de qualificação profissional, a busca por deficiências consideradas “leves” pelas empresas para evitar custos, e a preferência por contratar pessoas com maior escolaridade criam um ciclo de desvantagens. Esses fatores, somados a marcadores como raça, gênero e classe, contribuem para salários baixos e a desistência dos estudos, tornando o Benefício da Prestação Continuada (BPC) uma opção mais atraente do que o ingresso em um mercado de trabalho pouco inclusivo.
“Oferecer oportunidades às pessoas com deficiência não é um favor: é um direito garantido, além de um investimento em uma sociedade mais rica em talentos, perspectivas e solidariedade. Precisamos promover ambientes acolhedores, respeitosos e preparados para reconhecer e valorizar todas as formas de ser e existir, levando em conta os seis tipos de acessibilidade proposto por Romeu Sassaki, isto é: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática.”, reforça Wolf Kos.
Segundo a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, empresas com 100 a 200 trabalhadores precisam ter 2% do seu quadro funcional de pessoas com deficiência. De 201 a 500, são 3%. De 501 a 1000 são 4%. E com mais de mil funcionários, são 5%, garantindo, assim, a contratação de pessoas com deficiência e permitindo-lhes uma oportunidade de trabalho.
Para a empresa que deseja mensurar a inclusão e a qualidade dos ambientes e processos que oferece aos seus funcionários, o Instituto Olga Kos dispõe da chamada Escala Cidadã Olga Kos (Ecok). A partir de 5 variáveis, 20 indicadores e 37 requisitos, as organizações poderão atingir o nível Plenamente Inclusiva e receber a certificação acreditada pelo Inmetro e o Selo de Inclusão Olga Kos.
“Nesta semana, e em todos os dias do ano, que possamos fortalecer ações concretas de inclusão e quebrar paradigmas que ainda limitam o protagonismo das pessoas com deficiência intelectual e múltipla nos diversos locais e modalidades de trabalho. As empresas precisam estar preparadas para receberem este público e fazerem uma inclusão de forma humana, sensível, educadora e digna para todos funcionários, sejam eles com ou sem deficiência”, finaliza Wolf Kos, presidente do Instituto Olga Kos.
Sobre o Instituto Olga Kos
Fundado há 18 anos, é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desenvolve projetos artísticos, esportivos e científicos para atender, crianças, jovens, idosos e adultos com deficiência e abre espaço para pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando trocas de experiências e inclusão.
CRÉDITO/IMAGEM: Márcia Castro, participante do Instituto Olga Kos, diagnosticada com Deficiência Múltipla (motora, visual, paralisia cerebral e baixa visão)
