Ausência de dados precisos e invisibilidade social aprofundam a vulnerabilidade de PCDs; defensor federal André Naves reforça urgência de políticas integradas de proteção e inclusão.

A situação das pessoas com deficiência que vivem em situação de rua na capital paulista permanece praticamente invisível aos olhos da sociedade e do poder público. Mesmo num contexto de crescente visibilidade das questões da deficiência e da inclusão social, não há, até o momento, dados confiáveis que estimem o número de PCDs em situação de rua na cidade de São Paulo, conforme material divulgado no blog “Vencer Limites”, de Luiz Alexandre Souza Ventura.

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos, economia política e inclusão social, essa ausência de dados representa um grave déficit para a formulação de políticas públicas eficazes. “Não se protege o que não se conhece”, afirma André Naves.

A cidade de São Paulo contabiliza cerca de 810.080 pessoas com deficiência, considerando os diferentes tipos – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Em âmbito nacional, o IBGE registrou, no Censo de 2022, 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade. Ainda assim, embora existam levantamentos sobre a população em situação de rua – como o realizado em 2021, que estimou aproximadamente 31.800 pessoas vivendo nessa condição na capital paulista, segundo a Revista Pesquisa FAPESP -, não há recorte oficial que identifique quantas dessas pessoas também possuem algum tipo de deficiência, o que reforça a invisibilidade desse grupo social.


Desafios e implicações sociais

A invisibilidade dos dados implica vários obstáculos:

• Falta de programas ou abrigos específicos para PCDs em situação de rua, que muitas vezes enfrentam barreiras adicionais de mobilidade, acessibilidade e atendimento especializado.
• Sobrecarga do modo “assistencialista”, sem integração com políticas de habitação, saúde mental, reabilitação, emprego e renda.
• Profunda exclusão social: a deficiência aumenta a vulnerabilidade à pobreza, à falta de moradia e à invisibilidade institucional — conforme evidenciado pelos dados de escolarização, emprego e acesso à educação para PCDs no Brasil.
• Inexistência de monitoramento sistemático impede avaliação de políticas existentes e construção de indicadores de progresso ou retrocesso.
   

André Naves propõe três frentes principais de ação:

• Mapeamento e diagnóstico – o município de São Paulo promover uma campanha de identificação das PCDs em situação de rua, com recorte por tipo de deficiência, faixa etária, gênero, tempo em situação de rua e necessidades específicas de saúde e acessibilidade.
   
• Políticas integradas de acolhimento e inclusão – o Estado precisa desenvolver modelos de moradia de transição acessível (considerando os requisitos de mobilidade, visão, audição etc.), combinados com acesso a serviços de saúde, reabilitação, assistência social e inserção produtiva.
   
• Fortalecimento institucional e monitoramento – São Paulo precisa implantar sistema público de dados e indicadores de inclusão para PCDs em situação de rua, com periodicidade de publicação, transparência e integração com o sistema de planejamento municipal e estadual.

“Cada pessoa com deficiência que vive sem moradia fixa representa uma falha no nosso pacto social de igualdade e dignidade. Não podemos mais aceitar que ‘ninguém saiba’ quantas são – e que nenhuma política enderece as suas necessidades com eficácia”, afirma o defensor público.

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.