Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal contam com o valor arrecadado no pagamento do IPVA para reforçar os cofres públicos. Vencimentos das primeiras parcelas variam assim como os descontos que podem chegar a 15%. No Rio Grande do Sul abatimenos progressivos que chegam a 22,40% (com antecipação em janeiro)

A receita do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma fonte inespecífica de recursos que compõe o orçamento dos estados e municípios e não possui uma destinação única e exclusiva para estradas

O valor arrecadado é dividido e direcionado da seguinte forma: 

• 40% para o Governo Estadual: O estado (ou Distrito Federal) utiliza essa parte da receita para financiar suas ações e políticas públicas, conforme definido em sua lei orçamentária anual.
• 40% para o Município: O valor é repassado para a prefeitura do município onde o veículo está registrado/licenciado, que também o aplica em seus próprios serviços e despesas públicas.
• 20% para o FUNDEB: O restante da arrecadação, por força constitucional, é direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Como se trata de uma receita inespecífica, os gestores (governadores e prefeitos) têm autonomia para decidir onde aplicar o dinheiro, que pode custear uma ampla gama de serviços essenciais, incluindo: 

• Saúde pública
• Educação
• Segurança pública
• Transporte e manutenção de vias públicas
• Projetos sociais
• Pagamento de salários de servidores

Portanto, embora a manutenção de rodovias possa ser uma das aplicações, o dinheiro do IPVA não é carimbado apenas para isso, sendo um recurso vital para o funcionamento geral da máquina pública em nível estadual e municipal. 

O Estado de São Paulo, em 2025, conta com uma frota total de aproximadamente 29 milhões de veículos, mas​ alguns deles são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, tais como taxistas, pessoas com deficiência que comprovem graus moderados e graves, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus/micro-ônibus urbanos ou por data de fabricação. 

Entre os casos de veículos que não pagam o IPVA, com base na Lei 13.296/2008, estão os que são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.​ A isenção acontece quando o veículo tem mais de 20 anos de fabricação completos​, e não no ano em que ele completa os 20 anos, pois o IPVA é devido anualmente. Se você tem um veículo fabricado em 2004, seu veículo completou 20 anos durante o ano de 2024, logo ele está isento de pagar o IPVA a partir de 2025. 

Para o cálculo é considerado o ano de fabricação do veículo. É importante o proprietário não confundir com a data em que ele adquiriu o carro.

VENCIMENTOS PELO BRASIL

O pagamento do IPVA 2026 iniciou em janeiro em vários estados com datas escalonadas:

• São Paulo: vencimentos entre 12 e 23 de janeiro, conforme o final da placa
• Paraná: calendário entre 9 e 15 de janeiro de 2026
• Goiás: início em 15 de janeiro
• Rio Grande do Sul: pagamento pode começou ainda em dezembro de 2025, com descontos maiores para quem antecipa
• Bahia: pagamento antecipado com desconto começa em 10 de fevereiro
• Espírito Santo: primeira data entre 1º e 8 de abril de 2026 para cota única ou primeira parcela

Em São Paulo, especificamente, a placa final 1 tem vencimento em 12 de janeiro, com descontos de 3% até essa data.

DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA

Os maiores descontos são oferecidos pela Bahia e Mato Grosso do Sul, com 15%, enquanto São Paulo oferece o menor desconto entre os principais estados, de apenas 3%. O Rio Grande do Sul oferece descontos progressivos dependendo da antecipação, chegando a 22,40% para quem pagar até 30 de janeiro.

Além do pagamento à vista, a maioria dos estados permite parcelamento em até 5 ou 6 vezes, geralmente sem acréscimos de juros

Os descontos variam significativamente entre os estados:

Ceará – 5% ; Pernambuco – 7%

O calendário de vencimento do IPVA 2026 em São Paulo é organizado de acordo com o final da placa do veículo.