Diário PcD traz comentário de especialista para esclarecer dúvidas das pessoas com deficiência que buscam manter a isenção do IPVA, principalmente no estado de São Paulo

O advogado Marcos Antonio da Silva – coordenador jurídico da ANAPcD (Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência) concedeu entrevista para o Diário PcD onde comentou sobre a questão da isenção tributária, principalmente do IPVA, que é um benefício concedido pelo governo que concede – de acordo com o cumprimento de algumas exigência, o pagamento total ou parcial do imposto.

As atuais regras paulistas, por exemplo, determinam que todos que trocarem ou adquirirem um novo veículo, estão obrigados a passar por perícia médica obrigatória para que o governo possa avaliar se manterá a concessão da isenção do IPVA.

De acordo com a ANAPcD, entre 2022 e 2023, mais de 16 mil pessoas com deficiência tiveram os pedidos indeferidos por não atenderem as regras exigidas pelo governo de São Paulo

Confira a entrevista com o advogado Marcos Antônio