Nesta terça-feira, 18, os principais órgãos de fiscalização do estado de São Paulo foram acionados pelo MOVIMENTO PcD, por integrantes da Comissão 48 e pelo Diário PcD.
Um documento foi encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que já ‘investigam’ possíveis irregularidades em tudo o que ocorrendo em relação as dificuldades criadas para que as pessoas busquem o direito à isenção, principalmente aos fatos que estão sendo denunciados sobre as perícias obrigatórias junto aos homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
Até o fim da primeira quinzena de abril, praticamente 50 (cinquenta) mil pessoas – que estão obrigadas a passar por nova perícia, não sabem se poderão ter a isenção do imposto. Se acaso seus pedidos forem INDEFERIDOS, terão que pagar os impostos dos exercícios de 2022 e 2023 em 30 (trinta) dias, antes de iniciar a cobrança de Acréscimos Legais.
O MANIFESTO relata os inúmeros casos que os grupos tiveram acesso, mas citam a nova denúncia apresentada pelo Diário PcD na noite de domingo, 16, com o relato de Silvia Regina Femia Perona. Confira a íntegra da entrevista em https://youtu.be/zik15XGJCIM
O documento também foi encaminhado a Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e OAB/SP. “Vimos por meio deste, apontar e clamar a Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e OAB/SP de São Paulo, providências com a maior brevidade possível ante ao impasse criado pelo Governo Estadual que desde o final do ano de 2021 vem reiteradamente, independente do ocupante do cargo de Governador, assolando os direitos das pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)” consta em trecho do Manifesto.
Os autores do documentos solicitam que “para interromper essa cadeia prejudicial e injusta de ações governamentais, alimentadas pela certeza da impunidade, é que apresentamos e solicitamos a Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e OAB/SP providências que firmam e põe em prática o real sentido da palavra “JUSTIÇA”!
“Precisamos de todos vocês para dar mais força ao Manifesto. Cada um pode deixar o seu relato nas redes sociais desses órgãos. Assim, poderão entender a dimensão dos danos que estão sendo causados as pessoas com deficiência”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD
Fale com a OAB/SP no Instagram – https://www.instagram.com/oabsaopaulo/
Fale com a Defensoria Pública no Instagram – https://www.instagram.com/defensoria_sp/
Fale com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência no Instagram – https://www.instagram.com/ceapcd/
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No meu caso , fiz o exame do IMESC em Santos no dia 10/01/2023 e até o momento não tive resposta como foi, onde está o exame, muito menos as provas que realmente o médico enviou o resultado para o IMESC e já fui várias vezes na MAIS VOCE ISENÇÃO para ver se chegou algum resultado já pedi até para a Luciane que é gerente na +VC para ver com a Clínica em Santos se não foi desviado ou esquecido de enviar e a Clínica fala que é enviado no ato da consulta para o IMESC e que eles tbm não tem resultado doque aconteceu com os exames que enviaram .
“GOSTARIA DE SABER OQUE FAZER , POIS ATÉ O MOMENTO NAS PESQUISAS QUE EU FIZ ESTA COMO SUSPENSO ATÉ HJ.
Att: Adilson Marson .