O Diário PcD, com apoio da Comissão 48 e do Movimento PcD, lança OFICIALMENTE na noite desta sexta-feira, 10, à partir das 20h pelo canal no YouTube o MOVIMENTO NACIONAL PELO AUMENTO DO TETO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A campanha se intensificou a partir do início desta semana, quando o Departamento de Jornalismo do Diário PcD manteve contato com diversas autoridades em todo o Brasil, mas com foco nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Diversos parlamentares receberam um documento com informações necessárias para o convencimento dos Secretários Estaduais de Fazenda, que compõem o CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário para que possam, no próximo dia 31 de março, colocar em pauta o assunto e, por unanimidade, aprovar a elevação do valor do teto do ICMS.
“Há uma antiga e justa reivindicação do segmento das pessoas com deficiência para adequação de valores das isenções fiscais para a compra de veículos. Hoje é praticamente impossível que a pessoa com deficiência tenha acesso a essa isenção, pois os valores estão distantes de atender as necessidades e anseio de milhões de brasileiros com deficiência que aguardam essa correção para que possam adquirir um novo veículo, que significa a independência para muitos assim como a prática do direito de IR e VIR”, afirma Abrão Dib, editor do Diário PcD.
No documento que foi encaminhado para diversas autoridades, com o pedido de apoio, a Comissão 48, Movimento PcD e Diário PcD afirmam que “com a vigência da Lei Federal 14.287, de 31 de dezembro de 2021, que modificou a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, o Congresso Nacional estabeleceu que o teto para a isenção total do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para pessoas com deficiência na aquisição de automóveis de passageiros seja para veículos com valor inferior a R$ 200.000 (duzentos mil reais). Solicitamos que os integrantes do CONFAZ, em DECISÃO UNÂNIME, aprovem a adoção do mesmo valor da referida Lei para a isenção de ICMS, uniformizando o benefício fiscal em âmbito federal e estadual”.
Na noite desta sexta-feira, 10, à partir das 20h, o Diário PcD apresenta a ação de parlamentares de todo o Brasil que já integram o MOVIMENTO NACIONAL e se manifestaram em prol das pessoas com deficiência.
REPERCUSSÃO
O Diário PcD apresentará também trechos de entrevista com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e presidente do CONFAZ, que falou com exclusividade sobre o assunto. Também será apresentada a posição de Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o aumento do teto do ICMS
