O Ministério Público Federal (MPF) requer que a Justiça Federal determine à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) a implementação de medidas de acessibilidade e informações ao público em estações de Novo Hamburgo e São Leopoldo, localizadas na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As irregularidades foram apontadas em vistorias realizadas em sete estações: São Leopoldo, Santo Afonso, Unisinos, Rio dos Sinos, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo.
Entre as medidas apontadas na petição, apresentada à Justiça Federal em 30 de outubro, o MPF requer a implantação de banheiro adaptado para pessoas com deficiência na estação São Leopoldo e a instalação ou manutenção de interfone de emergência nos elevadores de todas as estações vistoriadas. O órgão pede, ainda, que a Trensurb informe, no site e nas redes sociais, sobre eventuais interdições de elevadores e escadas rolantes, além do retorno dos serviços.
As vistorias foram promovidas pelo MPF, entre junho e outubro deste ano, com o objetivo de comprovar a atual situação das estações, em relação à acessibilidade, e de instruir a Ação Civil Pública nº 5010669-30.2019.4.04.7108.
Nas diligências, verificou-se que o banheiro de uso geral, na estação São Leopoldo, não é adaptado para pessoas com deficiência e o seu acesso é realizado por meio de escadas. Por isso, pessoas com dificuldade de locomoção somente têm acesso a ele por meio da sala de atendimento, que, em regra, fica trancada, enquanto não há solicitação do usuário para sua entrada. Nas outras seis estações, o banheiro de uso geral é adaptado.
O MPF constatou, ainda, que a maioria das estações não possui interfone no elevador ou ele não está em funcionamento, apesar de possuir alarme de emergência, que pode não ser ouvido pelos funcionários. A colocação de interfone visa ao contato direto e imediato com os funcionários das estações, sem necessidade de o usuário utilizar os serviços próprios de telefonia.
Durante as vistorias, o MPF verificou que houve a implantação de piso tátil em todas as estações – medida adotada após a apresentação da ação civil pública. Entretanto, a Trensurb, até o momento, não tem publicado avisos, no site e nas redes sociais da empresa, sobre escadas rolantes e elevadores quebrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
