O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O PL 2.199/2022 – de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que volta à Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
“Mais uma vitória para a inclusão! Acaba de ser aprovado no plenário do Senado Federal e está muito perto de VIRAR LEI o projeto com o meu parecer favorável para instituir o Símbolo Internacional de Acessibilidade, em substituição ao Símbolo Internacional de Acesso. O PL 2199/2022 promoverá a inclusão e a autonomia de PcDs. O símbolo ilustrado pela imagem da cadeira de rodas, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida, já não é mais adequado para abranger toda a diversidade. O novo sinal gráfico, criado em 2015 pela ONU, engloba todos os tipos de deficiência e acessibilidade”, afirmou o Senador.
O símbolo, criado em 2015 pela ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
Símbolo criado pela ONU e que deverá ser adotado em todo o Brasil
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.
Símbolo atualmente utilizado em todo o mundo, que será alterado, em havendo a sanção presidente do Poder Executivo
O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma emenda do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.
Romário afirmou na CDH que o novo símbolo, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial.
Segundo o parlamentar, o censo de 2022 do IBGE apontou que existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais com algum tipo de deficiência.
Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a nova identidade é mais inclusiva por não se limitar às pessoas sem mobilidade. Ela acredita que a imagem com alguém num círculo vai chamar atenção para os outros tipos de deficiências, como as pessoas cegas. O projeto, que volta à Câmara dos Deputados, exige pisos antiderrapantes e regulares, assim como maquetes em locais de acesso público
Fonte: Agência Senado
CRÉDITO/IMAGEM: Hand Talk – Divulgação
