OPINIÃO

• * Por Igor Lima

O alarme toca. Pessoas saem rapidamente. Escadas são tomadas por trabalhadores tentando evacuar o prédio. No meio da movimentação, alguém fica para trás. Não por falta de vontade. Não por despreparo. Mas porque o ambiente nunca foi pensado para que aquela pessoa pudesse sair com segurança.

Essa cena, que pode parecer exceção, é a realidade silenciosa de muitos trabalhadores com deficiência no Brasil. Empresas cumprem a Lei de Cotas, divulgam políticas de diversidade e exibem números em relatórios. Mas há uma pergunta essencial que raramente é feita:

O ambiente de trabalho é seguro para essas pessoas?

É aqui que entra a NR-1 — e é aqui que a inclusão deixa de ser discurso e passa a ser dever jurídico.

Quando a lei existe, mas o risco continua

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estrutura o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ela obriga empresas a:

• identificar perigos
• avaliar riscos
• implementar medidas de prevenção

O que muitas vezes não se diz com clareza é que essa avaliação não pode ser genérica. O risco não é abstrato. Ele nasce da relação entre o ambiente e a pessoa que trabalha ali.

Se o trabalhador tem deficiência física, auditiva, visual ou intelectual, os riscos mudam. E se os riscos mudam, as medidas de proteção também precisam mudar.

Quando isso não acontece, a empresa cumpre formalidades, mas falha na proteção real.

A segurança como direito fundamental

A proteção da pessoa com deficiência no trabalho não é favor empresarial. É obrigação sustentada por pilares jurídicos sólidos:

• Constituição Federal
  Art. 1º, III — Dignidade da pessoa humana
  Art. 7º, XXII — Redução dos riscos do trabalho
  Art. 225 — Meio ambiente do trabalho seguro e equilibrado
• Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009)
  Determina ambientes de trabalho seguros, acessíveis e inclusivos.
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)
  Garante trabalho em ambiente acessível, seguro e com adaptações razoáveis.

Essas normas convergem para uma mesma conclusão:
a gestão de riscos deve ser inclusiva.

O trabalhador “padrão” que não existe

Muitos PGRs são elaborados como se todos os trabalhadores tivessem as mesmas condições físicas, sensoriais e comunicacionais. Esse modelo ignora realidades diversas e cria uma falsa sensação de segurança.

A NR-1 adota lógica situacional:
risco = perigo + exposição + condição do trabalhador.

Quando a condição funcional não é considerada, a análise é incompleta.

Riscos que se tornam invisíveis — até o acidente acontecer

Situações recorrentes mostram como a falta de acessibilidade se transforma em perigo concreto:

• Pessoa cadeirante sem rota de fuga acessível
• Alarmes apenas sonoros para trabalhadores surdos
• Treinamentos de segurança sem recursos de Libras ou materiais acessíveis
• Máquinas sem sinalização tátil para trabalhadores com deficiência visual
• Mobiliário inadequado gerando lesões ergonômicas

Essas não são questões secundárias. São fatores de risco ocupacional.

O risco que não aparece nas planilhas: saúde mental

Nem todo risco ocupacional é imediato ou visível. A exposição contínua a ambientes inacessíveis, a dependência constante de terceiros para tarefas básicas e o medo de não conseguir reagir em situações de emergência produzem efeitos psicológicos profundos.

Trabalhadores com deficiência relatam:

• ansiedade constante em ambientes não adaptados
• medo de acidentes em locais sem rotas acessíveis
• sensação de vulnerabilidade permanente
• desgaste emocional por precisar, repetidamente, solicitar adaptações

Esse cenário gera estresse crônico, esgotamento emocional e adoecimento psíquico. A segurança do trabalho não se limita à integridade física.

Os riscos psicossociais e o impacto sobre trabalhadores com deficiência

A própria NR-1 incorporou os fatores psicossociais à lógica de gestão de riscos ocupacionais. Isso significa que o sofrimento mental relacionado ao trabalho não é questão periférica — é tema de segurança e saúde.

Para trabalhadores com deficiência, isso envolve:

• ambientes hostis ou capacitistas
• exigências incompatíveis com a condição funcional
• sobrecarga emocional decorrente de barreiras constantes
• pressão para produzir sem adaptações adequadas

A negligência com essas condições pode gerar adoecimento psíquico, afastamentos e agravamento de quadros clínicos. Ignorar o impacto psicológico de ambientes não inclusivos é falhar na prevenção.

A participação dos trabalhadores, inclusive daqueles com deficiência, na identificação de riscos é elemento fundamental da gestão preventiva prevista na NR-1, pois ninguém conhece melhor as barreiras do que quem as vivencia. Esse envolvimento não é mera formalidade: trata-se de instrumento essencial para que a gestão de riscos seja efetiva, inclusiva e compatível com a realidade concreta do ambiente laboral.

Adaptação razoável é prevenção

A adaptação razoável, prevista na legislação inclusiva, é instrumento de igualdade material. No contexto da segurança do trabalho, ela significa:

• ajustes físicos no ambiente
• comunicação acessível
• tecnologias assistivas
• treinamentos compreensíveis
• sistemas de emergência que combinem sinais sonoros, visuais e táteis

Se o trabalhador não entende o treinamento de segurança, a prevenção falhou. E a falha é institucional.

Capacitação em SST e o dever de acessibilidade nos treinamentos

A NR-1 estabelece regras para capacitação em segurança e saúde no trabalho, inclusive em modalidades a distância. Essa formação só é eficaz se for compreensível ao trabalhador.

Isso implica:

• materiais acessíveis
• recursos de comunicação adequados
• ambiente de aprendizagem inclusivo
• eliminação de barreiras comunicacionais

Treinamento inacessível é treinamento ineficaz — e, do ponto de vista da segurança, isso representa falha na prevenção.

Quando a inclusão é apenas formal

Cumprir a Lei de Cotas sem garantir acessibilidade real gera uma situação paradoxal: a empresa contrata, mas expõe o trabalhador a risco ampliado.

Do ponto de vista jurídico, isso pode ser ainda mais grave do que a ausência de contratação, pois demonstra ciência da condição da pessoa e, mesmo assim, ausência de medidas adequadas de proteção.

A inclusão formal, sem segurança efetiva, transforma o ambiente de trabalho em espaço de vulnerabilidade institucionalizada.

O direito de recusa diante de risco grave

A NR-1 assegura ao trabalhador a possibilidade de interromper suas atividades quando constatar situação de risco grave e iminente à sua vida ou saúde.

Para pessoas com deficiência, isso pode envolver:

• ausência de acessibilidade em rotas de fuga
• equipamentos inadequados
• mobiliário que cause dor ou lesão
• atividades que agravem condição clínica

O exercício desse direito não configura indisciplina, mas medida de autoproteção.

O PGR como instrumento de responsabilização empresarial

O inventário de riscos deve registrar perigos, grupos de trabalhadores expostos, possíveis danos e medidas preventivas. Se trabalhadores com deficiência e suas condições específicas não são considerados, a gestão de riscos é incompleta.

Nesses casos, o próprio PGR pode evidenciar falha na prevenção, servindo como elemento de responsabilização.

Responsabilidade da empresa

Ignorar riscos específicos pode gerar:

• responsabilidade civil
• responsabilidade administrativa
• responsabilidade penal

A existência de uma limitação funcional não reduz o dever empresarial. Amplia o dever de cuidado.

Inclusão é parte da segurança — não tema paralelo

Acessibilidade integra a lógica da prevenção. Um ambiente só é seguro quando todas as pessoas conseguem:

• compreender os riscos
• acessar meios de proteção
• participar dos treinamentos
• evacuar em emergências

Quando alguém não consegue, o sistema falhou.

O que precisa mudar

• formação de profissionais de SST em acessibilidade
• participação de pessoas com deficiência no PGR
• fiscalização
• informação sobre direitos

A NR-1 estabelece um modelo de prevenção que deve proteger todos. Quando as necessidades das pessoas com deficiência são ignoradas, a proteção se torna desigual — e isso pode custar vidas.

Ambientes acessíveis são mais seguros para todos. A acessibilidade amplia a proteção coletiva.

Incluir não é apenas contratar.
É garantir segurança, autonomia e dignidade.

Acessibilidade é elemento da prevenção.
E prevenção é proteção da vida.

• * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ. Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.   
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