Instituto Alana celebra recomendações sobre educação antirracista e inclusiva, mudanças climáticas e proteção no ambiente digital. Relatório da ONU destaca urgência de políticas intersetoriais com participação de crianças e adolescentes e reconhece marcos como a Lei 10.639/03 e a Resolução 245 do Conanda sobre ambiente digital
O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou suas observações finais sobre o Brasil no cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança — tratado internacional ratificado pelo país em 1990. O documento reúne recomendações contundentes ao Estado brasileiro e solicita que o país implemente legislações e fortaleça políticas públicas, em todos os níveis, em áreas como educação antirracista, educação inclusiva e proteção dos direitos das crianças no ambiente digital.
Entre os destaques das recomendações do Comitê, estão a menção à implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), e a necessidade de uma implementação eficaz da Resolução nº 245/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata da proteção de crianças no ambiente digital.
O Instituto Alana, que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, teve participação ativa nesse processo, com contribuições técnicas em todas as etapas da revisão. A organização levou à ONU temas como o direito à educação inclusiva e antirracista, acesso à justiça, exploração comercial de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, mudanças climáticas e os desafios das novas tecnologias.
“A revisão é uma oportunidade para realizar um diagnóstico da realidade brasileira e apontar a necessidade de que os compromissos assumidos internacionalmente se transformem em políticas e ações efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros”, afirma Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana.
Uma das principais observações do Comitê diz respeito à aplicação da “prioridade absoluta”, estabelecida pelo Artigo 227 da Constituição Federal, mas ainda insuficientemente incorporada de forma transversal nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. As observações finais da ONU abordam temas interconectados, como educação, meio ambiente, tecnologia, orçamento e governança e servem de referência para os países signatários da Convenção.
“O processo de revisão é mais do que um olhar externo: é uma chance concreta de o Brasil se alinhar aos compromissos internacionais que assumiu. Agora, é preciso traduzir as recomendações em ações coordenadas, com participação social e foco nas infâncias e adolescências mais vulnerabilizadas”, conclui Letícia Carvalho, advogada e assessora internacional do Instituto Alana.
Crianças e adolescentes e mudanças climáticas
Entre os pontos de maior preocupação apontados pela ONU está o impacto da crise climática e da degradação ambiental nos direitos de crianças e adolescentes, em especial nos biomas da Amazônia e do Cerrado. O Comitê destacou, ainda, a situação de crianças indígenas, quilombolas, afro-brasileiras e ribeirinhas como particularmente vulneráveis, e citou as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul como exemplo recente de catástrofes com consequências graves para esse público.
Nesse contexto, a ONU recomenda que o Brasil acelere a ratificação do Acordo de Escazú — tratado que garante o direito à informação, à participação pública e ao acesso à justiça em questões ambientais — e assegure mecanismos efetivos de participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas climáticas, inclusive nas atualizações da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Ambiente digital: proteção e regulação da IA
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é outro eixo prioritário do relatório. O Comitê reconheceu a relevância da Resolução nº 245/2024 do Conanda, que trata da proteção de crianças no ambiente digital, mas alerta que o Brasil ainda carece de uma política nacional ampla e estruturada sobre o tema.
Entre as medidas recomendadas estão a proibição do uso de dados pessoais de crianças e adolescentes por sistemas de Inteligência Artificial (IA) e o fortalecimento de mecanismos de responsabilização e reparação para violações de direitos digitais.
Educação integral, inclusiva e antirracista
No campo da educação, a ONU reafirmou a importância da efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 e da inclusão de conteúdos sobre povos indígenas e comunidades ciganas no currículo escolar. O Comitê também recomendou a proibição da militarização das escolas públicas, o fim de operações policiais nas imediações de escolas e medidas para garantir a permanência escolar de adolescentes grávidas e mães, além do fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e da ampliação do acesso à educação infantil, especialmente na região Norte.
Sobre o Alana
O Alana é um ecossistema de organizações de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar.O Alana é um ecossistema de organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente, orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência, entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo, incidência política e histórias bem contadas.
