Desde a vigência das novas regras no estado de São Paulo para as pessoas que buscam a isenções do IPVA tem acontecido fatos que deixam em dúvida a forma como foi ‘determinado’ a implantação de uma Avaliação Biopsicossocial através de homologados pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia. O MP – Ministério Público de São Paulo e TCE – Tribunal de Contas investigam ‘possíveis’ irregularidades no que vem ocorrendo em São Paulo.
O Diário PcD vem relatando pessoas com deficiência com amputações de membros inferiores sendo considerados como ‘grau leve’ de deficiência, determinando, portanto, que o contribuinte não tem direito à isenção, pois, de acordo com a legislação estadual, apenas pessoas com deficiências de grau ‘moderado’ e ‘grave’ devem ter direito ao benefício.
De acordo com Isaías Dias, ex conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade) e atualmente diretor da Afubesp – Associação dos Funcionários do Grupo Santander/Banespa/Banesprevev/Cabesp, não há transparência no que se refere à avaliação. “O governo cria regras confusas, como por exemplo, a classificação utilizada pela perícia para definir se deficiência é leve, moderada ou grave. As informações precisam ser claras. Isso é dever do poder público.”
Em nota da entidade, o diretor destaca que “esse problema poderá ser sanado quando for implementada a avaliação biopsicossocial da deficiência pelo Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), pois tal instrumento padronizaria as perícias nos estados e municípios. Há a possibilidade de regulação, em julho deste ano, quando ocorre a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência”.
Confira matérias da Rede Globo e Rádio Bandeirantes que confirmam denúncias feitas pelo Diário PcD
