No dia em que o COMSEFAZ – Comitê dos Secretários de Fazenda se reúne em Brasília para discutir e aprovar novas medidas financeiras para o Brasil, uma entrevista do Ministro Fernando Haddad traz muitas incertezas em relação a possibilidade da discussão do reajuste do teto do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Nesta sexta-feira, 31, acontece a reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, quando os Secretários de Fazenda de todos os estados precisam aprovar por unanimidade vários temas, que posteriormente serão implantados em todo o Brasil.
Não há nenhum reajuste do do teto do ICMS há mais de uma década e a isenção total é garantida para veículos abaixo de R$ 70 mil – entre esse valor e até R$ 100 mil, o contribuinte paga o imposto de acordo com o estado da federação.
Enquanto o MOVIMENTO NACIONAL buscou convencer as autoridades para o aumento do teto, um novo fato traz bastante preocupação no que pode acontecer nesta sexta-feira.
Em entrevista, Haddad disse nesta quinta-feira, 30, que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”.
A declaração aconteceu em entrevista coletiva para apresentação da nova regra fiscal, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello.
Fontes ligadas ao governo garantem que a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário. A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
