Detran de São Paulo colocou em prática desde o início de 2025 a Resolução do CONTRAN que altera composição da Junta Médica Especial para Atendimento ao Público PCD. Especialista comenta sobre novas regras
Desde o início deste ano o Detran – Departamento de Trânsito de São Paulo passou a exigir as novas regras para que pessoas com deficiência tenham acesso a CNH – Carteira Nacional de Habilitação PcD.
“Em atendimento à Resolução 927/2022 e à NBR 14.970, a partir de 2 de janeiro, será obrigatória a avaliação pela junta médica especial (JME) antes do exame prático para candidatos à habilitação especial com deficiência moderada ou grave identificada na avaliação inicial. A junta, composta por três médicos peritos, agora passa a ser um requisito prévio ao exame prático, assegurando maior abrangência das avaliações e reforçando a segurança viária”.
Com essa determinação, o valor da taxa de cada perito será de R$ 89,58, totalizando R$ 268,74, que devem ser pagas diretamente aos médicos credenciados pelo Detran-SP
O Diário PcD entrevista o especialista Marcelo Marques Teani que comenta sobre as novas regras e o trâmite exigido para as pessoas com deficiência para obter a CNH Especial/PcD
