Carta reúne especialistas de todo o País e conta com participação da UFLA

Um grupo de 58 pesquisadores de diferentes regiões do Brasil apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica com propostas para o aperfeiçoamento das regras que tratam do cultivo da Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no País. A iniciativa busca subsidiar o debate regulatório com base em evidências científicas atualizadas e nas condições reais de pesquisa no contexto brasileiro.

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) é uma das instituições signatárias do documento, representada pelo Centro Biotecnológico de Plantas Psicoativas (CBPP), unidade de referência em pesquisa na área, coordenada pela professora Vanessa Cristina Stein, do Departamento de Biologia, Instituto de Ciências Naturais (CBI/ICN).

Entre os principais pontos defendidos pelos pesquisadores está a necessidade de regras mais proporcionais ao risco real envolvido na pesquisa científica com a planta. O grupo destaca, por exemplo, a importância de reduzir entraves burocráticos, adotar autorizações institucionais em vez de permissões fragmentadas por projeto e revisar limites técnicos que, segundo os especialistas, não possuem consenso científico internacional, como o teto prévio de 0,3% de THC — substância da cannabis associada a efeitos psicoativos, cuja concentração varia conforme a variedade da planta e a finalidade da pesquisa.

O documento também ressalta a relevância de estudos realizados em contextos reais, incluindo pesquisas desenvolvidas em parceria com associações de pacientes, como forma de ampliar o conhecimento científico e contribuir para o desenvolvimento de tratamentos baseados em evidências.

Assinam a contribuição especialistas das áreas de agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica. Os pesquisadores estão vinculados a universidades públicas, comunitárias e privadas, institutos federais de pesquisa e centros acadêmicos de excelência em diversas regiões do País.

De acordo com a professora Vanessa, o grupo de pesquisadores considera que um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica brasileira, dificultar a formação de recursos humanos qualificados e ampliar a dependência do País em relação a dados, tecnologias e insumos estrangeiros. “A proposta apresentada à Anvisa tem caráter técnico e colaborativo, com o objetivo de contribuir para a construção de uma regulação mais alinhada à ciência, à inovação em saúde e às necessidades da sociedade”, explica.

Os pesquisadores afirmam ainda que o Brasil tem a oportunidade de avançar na criação de um modelo regulatório que fortaleça a pesquisa científica nacional, estimule a inovação e amplie a autonomia do país no campo dos estudos sobre substâncias derivadas da cannabis.