Das 95 ações previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cerca de 25% já foram totalmente concluídas ou registraram entregas parciais nas áreas da saúde, cultura e aviação civil
Lançado há apenas oito meses, o Novo Viver sem Limite já concluiu ou realizou entregas parciais de 24 iniciativas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o plano nacional prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais até 2026.
O Novo Viver sem Limite projeta, nesta primeira fase, 95 ações interministeriais e direciona investimentos públicos para a construção de um país mais inclusivo. “O plano nacional nasceu sintonizado com as análises mais amplas sobre o tema, rompendo paradigmas assistencialistas e fortalecendo a inclusão e o reconhecimento das pessoas. Em poucos meses, o Novo Viver sem Limite está realizando entregas nas áreas da saúde, cultura, capacitação profissional e aviação civil”, explica a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Mobilização
Entre as ações totalmente concluídas estão o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do país; a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD); e o aumento também em 35% no custeio das oficinas ortopédicas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (MS).
A partir do planejamento e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo Novo Viver sem Limite, foi concluída também a publicação do Guia de Acessibilidade na Aviação Civil, que desenvolveu instrumentos para garantir mais inclusão durante os ciclos de viagens aéreas em todo país e está disponível em aviacaoacessivel.com/manual.
Entre as iniciativas concluídas estão o aumento de vagas de 5% para 10% para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a instituição da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através do Prêmio Sergio Mamberti realizado pelo Ministério da Cultura (MinC).
Com a missão de mobilizar a sociedade brasileira, os estados e os municípios das grandes capitais às comunidades rurais para que possam aderir à política pública, o MDHC lançou o portal novoviversemlimite.mdh.gov.br. O ambiente digital, segundo o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, integra o eixo de participação social do Novo Viver sem Limite e garante “o monitoramento das ações, o compartilhamento de informações e a transparência de todas as iniciativas previstas no plano nacional”.
Até o momento, cinco estados brasileiros já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba e Ceará. Outras unidades federativas estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão.
Avanço
Além de mobilizar investimentos históricos, estabelecer uma estrutura de governança da política pública e de contribuir com o reajuste os recursos dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionados às pessoas com deficiência, outras doze iniciativas registram entregas parciais.
Do pacote de entregas em andamento, estão a produção de 344 obras audiovisuais financiadas com recursos de acessibilidade comunicacional, por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e a habilitação de vinte novos centros de reabilitação e de cinco oficinas ortopédicas especializadas na produção, adaptação e manutenção próteses, órteses e outros equipamentos.
O governo garantiu ainda a formalização dos termos de execução descentralizada, através do Ministério do Esporte (MESP), para implementação de núcleos do Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR) no Maranhão, Pará, Piauí e Ceará e a capacitação de 656 profissionais de segurança pública em Libras, por meio de formação disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
