OPINIÃO

• * Por Jorge Amaro de Souza Borges

Quando o Parlamento troca o essencial pelo espetáculo, quem paga a conta é a criança brasileira, sobretudo a mais pobre

Recentemente, Santa Catarina foi palco de um intenso debate educacional após a Assembleia Legislativa aprovar um pacote de medidas polêmicas: extinção das cotas raciais nas universidades estaduais, exame toxicológico, proibição de suposta “doutrinação ideológica”, restrição a celebrações como o Halloween e a instalação obrigatória de câmeras em sala de aula. O discurso utilizado para justificar tais medidas é sempre o mesmo: proteger valores culturais, morais e familiares. Porém, o que fica evidente é outra coisa: a completa desconexão entre o Parlamento e a realidade das escolas catarinenses.

Quando observamos os indicadores oficiais de infraestrutura escolar, as prioridades necessárias se impõem com clareza quase dolorosa. Dados nos mostram que apenas 65% das escolas de Santa Catarina possuem condições mínimas de acessibilidade, o que significa que crianças e jovens com deficiência continuam enfrentando barreiras físicas para exercer um direito básico: estudar. No mesmo levantamento, apenas 51% das escolas estão ligadas à rede pública de esgoto, revelando um déficit estrutural grave de saneamento básico — condição elementar de dignidade humana, saúde pública e aprendizagem.

E há mais: somente 48% das escolas contam com quadra de esportes, apenas 36% possuem laboratório de informática, e meros 13% contam com laboratório de ciências. Ou seja: em pleno século XXI, na chamada “sociedade do conhecimento”, metade das escolas catarinenses não oferece condições adequadas para esporte, tecnologia e experimentação científica — três pilares fundamentais para uma educação moderna, integral e democrática. Mesmo assim, essas questões essenciais não estão no centro do debate legislativo. Não viram manchetes. Não entram na pauta. 

Ao invés de discutir programas estruturantes de infraestrutura, inclusão, formação de professores, acesso ao conhecimento e redução das desigualdades, parte do Parlamento prefere alimentar pautas simbólicas, moralistas e ideologizadas, que produzem ruído, mas não produzem qualidade educacional. Criam-se falsos inimigos para evitar enfrentar problemas reais. Discute-se Halloween enquanto falta saneamento básico; combate-se uma “doutrinação” inexistente enquanto estudantes seguem sem laboratório de ciências; propõe-se câmeras em sala enquanto faltam acessibilidade e quadras de esporte.

Essa distorção da agenda não é um fenômeno isolado de Santa Catarina. Ela integra uma lógica mais ampla, nacional, que insiste em reduzir a educação a palanque político. Recentemente, o Congresso Nacional retirou quase R$ 400 milhões do orçamento de 2026 das universidades federais. Em paralelo, seguimos reféns de um modelo de emendas parlamentares que pouco dialoga com planejamento de Estado, que não é republicano, não é estruturante, não é transparente e, muitas vezes, não atende ao interesse público, mas sim a interesses eleitorais.

Enquanto isso, nossas escolas enfrentam desafios crescentes com as mudanças climáticas, altas temperaturas, impacto sobre saúde e aprendizagem, demandando refrigeração adequada, ventilação, espaços seguros, conectividade estável e políticas de inclusão. Como exigir excelência pedagógica de professores que trabalham em salas insalubres, sem equipamentos, sem estrutura mínima e que precisam serem cuidados, inclusive no âmbito da saúde mental? Como esperar inovação onde falta o básico?

Políticas públicas sérias precisam ser guiadas por evidências, não por paixões ideológicas ou disputas eleitorais. Evidências mostram que escolas com infraestrutura adequada têm melhor desempenho educacional, menos evasão, maior engajamento e alunos emocionalmente mais protegidos. Evidências mostram que inclusão, acessibilidade e diversidade não são ameaças; são condições para justiça social e desenvolvimento humano. Evidências mostram que investimento em educação não é gasto: é futuro, é soberania, é civilização.

Santa Catarina, assim como o Brasil, precisa olhar para dados, ouvir pesquisadores, dialogar com educadores e respeitar estudantes. Precisamos de um Programa Nacional de Aceleração da Infraestrutura Educacional, começando pelos itens básicos: acessibilidade, saneamento, conectividade, refrigeração, laboratórios, bibliotecas, quadras e espaços de convivência. Precisamos de planejamento de longo prazo, transparência e compromisso com o direito à educação como pilar de um país democrático. Precisamos de uma política de cuidado para nossos professores, eles precisam estar em paz para educarem!

Quando o Parlamento troca o essencial pelo espetáculo, quem paga a conta é a criança brasileira, sobretudo a mais pobre, a negra, a quilombola, a pessoa com deficiência, o estudante da periferia rural e urbana. Precisamos recolocar a educação no eixo da razão, da responsabilidade pública e da ciência. Só assim construiremos um Brasil que realmente acredita que educar é transformar vidas — e não produzir manchetes.

• * Jorge Amaro de Souza Borges é Doutor em Políticas Públicas e Pós-Doutor em Desenvolvimento Rural

ARTIGO ORIGINALMENTE PUBLICADO EM: https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/por-que-precisamos-de-politicas-baseadas-em-evidencias-na-educacao-por-jorge-amaro-de-souza-borges