- * Por Susanne Maia
Qual definição de Pessoa com Deficiência?
Nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 142/2013, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza mental, física, sensorial ou intelectual.
A Reforma da Previdência mudou a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Em teoria, a EC 103/2019 não modificou a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Qual lei trata da aposentadoria da pessoa com deficiência?
É a LC 142/2013 que regulamenta a aposentadoria do deficiente no Regime Geral (INSS).
O servidor público pode receber a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Via de regra, se o servidor público exerceu serviço público enquanto pessoa com deficiência ele fará jus à aposentadoria PcD.
Por que é necessária a perícia biopsicosocial do INSS?
A perícia existe para comprovar a deficiência e evitar fraudes.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto?
Conte com uma especialista em previdência para te orientar.
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- Susanne Maia é CEO da Aposenta PcD
