Senador foi o primeiro candidato do país a usar panfletos em Braille e agora garante o direito por lei sancionada nesta sexta-feira
O senador Romário (PL-RJ), referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conquistou mais uma vitória histórica para a inclusão. Foi sancionada, nesta sexta-feira (3), a Lei 15.230/2025, de sua autoria, que obriga candidatos a cargos majoritários em todo o Brasil a disponibilizarem materiais de campanha em sistema Braille. A medida garante que pessoas com deficiência visual tenham acesso às propostas eleitorais com autonomia e igualdade, fortalecendo a democracia brasileira.
Em 2014, quando disputava uma vaga ao Senado, Romário foi o primeiro candidato do país a distribuir panfletos em Braille. No ano seguinte, já eleito senador, o parlamentar transformou o pioneirismo em projeto legislativo, que agora se torna política pública nacional.
“A democracia só é completa quando inclui todo mundo. Essa lei é um passo fundamental de respeito e cidadania para milhões de brasileiros com deficiência visual”, afirmou Romário.
Relator da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada e sancionada em 2015, Romário assegurou a impressão e distribuição de exemplares da lei em Braille.
“Desde o início, fiz questão de que a Lei Brasileira de Inclusão fosse totalmente acessível. Não bastava aprovar uma lei histórica, era preciso garantir que ela chegasse às mãos de quem mais precisava. Por isso, asseguramos a impressão e a distribuição da LBI em Braille. Inclusão não pode ficar só no papel, tem que ser realidade no dia a dia das pessoas”, ressaltou.
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual severa, das quais 506 mil são cegas. Para essa parcela da população, o acesso à informação em Braille significa inclusão na prática. Uma possibilidade real de exercer sua cidadania com independência.
“Sempre acreditei que a política deve ser feita para todos. O Braille nos panfletos garante que nenhum eleitor seja ignorado. É mais inclusão, mais acessibilidade e mais democracia”, destacou o senador.
A nova lei passará a valer já nas eleições de 2026, consolidando mais um capítulo da trajetória de Romário em defesa da inclusão e da igualdade de direitos.
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