A proposta de criação de um censo estadual periódico das pessoas com deficiência recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo após a aprovação do parecer do Deputado Estadual Carlos Cezar, favorável a PEC.

O censo é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023), que agora está apta para ser votada pelo Plenário da Alesp. A proposta tem a deputada Andrea Werner (PSB) como primeira propositora e outros 31 coautores, de diversos partidos.

A ideia é que, com a apuração da realidade vivida por essa parcela da população, possam ser implementadas políticas públicas mais eficazes. A PEC prevê que “o Estado promoverá o censo periódico das pessoas com deficiência, regulamentado em Lei Complementar, com o objetivo de apurar os dados das pessoas assim classificadas, visando o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais.”