Decreto institui fórum e comitê para garantir direitos da pessoa com deficiência em todo o território fluminense

O Governo do Estado do Rio de Janeiro  deu um passo decisivo para garantir a inclusão de pessoas com deficiência. Com a criação do do Comitê de Gestores de Ações para Pessoas com Deficiência e do Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência (FGPD), duas instâncias estratégicas que passam a fortalecer a articulação entre o Estado e os municípios na promoção de políticas inclusivas.

O Decreto consolida um novo modelo de governança voltado à garantia de direitos e à ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência no estado, colocando fim às políticas isoladas. O avanço, coordenado pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas (SUBDEPI), permite a construção e a transversalidade de políticas públicas mais integradas, reunindo órgãos do governo estadual e gestores municipais em torno de uma agenda comum de inclusão.

“O desafio da inclusão exige ação integrada. Esses espaços consolidam uma rede de gestores comprometidos com a construção de políticas públicas que alcancem, de forma efetiva, as pessoas com deficiência em todo o território fluminense”, enfatiza a subsecretária de Políticas Inclusivas, Bianca Pacheco. 

Voz ativa para quem vive o desafio

A liderança do Fórum será ocupada preferencialmente por pessoas com deficiência, garantindo que as decisões nasçam de quem conhece a realidade na pele. Outro fator fundamental é o protocolo de atendimento humanizado, que será instituído a partir de um programa de capacitação contínua para servidores públicos, focando no acolhimento digno e técnico.

“A medida também abrange a atenção às doenças raras, que pela primeira vez tem suas pautas e necessidades incluídas nas políticas públicas estaduais. Uma vitória muito importante para o avanço na garantia do direito de todos os cidadãos”, completa o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, deputado Fred Pacheco.