Lei de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN) foi inspirada na influenciadora digital que tem Síndrome de Down e foi vítima de ataques virtuais.
O governador do RJ, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei Estadual 10732 – Lei Maju de Araújo, para combate ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência.
A lei, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), foi inspirada na influenciadora digital Maju de Araújo, jovem com Síndrome de Down e vítima de ataques virtuais.
Além da influenciadora Maju, duas outras vítimas recentes de cyberbullying foram homenageadas com moções de aplausos da Alerj por suas posturas combativas: Viviane de Assis, conhecida passista das escolas de samba carioca e que também é delegada da Associação Brasileira de Nanismo, e a estudante Caroline Queiroz, vítima de capacitismo em Niterói.
Principais pontos da Lei Maju de Araújo:
- Estabelecimento de canais de denúncia;
- incluir mecanismos educativos nas plataformas digitais;
- Aplicação de sanções aos agressores identificados, que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais.
- Garantia de disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas plataformas digitais para pessoas com deficiência auditiva.
- Criação de um comitê multidisciplinar composto por representantes das secretarias de estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia.
Confira a íntegra da legislação fluminense
