O Diário PcD recebeu durante todo o final de semana diversas mensagens de pessoas com deficiência do estado de São Paulo preocupadas pois a Secretaria da Fazenda, responsável em analisar os pedidos de isenções do IPVA “excluiu o campo Laudo Pericial do SIVEI”. Esse é o documento que comprova a realização da perícia obrigatória para todos que passaram por avaliações com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo. Ao menos 50 (cinquenta) mil pessoas aguardam os resultados dos pedidos de isenções referente aos anos de 2022 e 2023.
O Diário PcD estará – ainda nas primeiras horas desta segunda-feira, 27, solicitando informações da Secretaria da Fazenda de São Paulo os motivos pelos quais desde a manhã do último sábado, 25, os laudos periciais de pessoas que buscam a isenção do IPVA PcD foram excluídos do SIVEI
Foram vários comunicados de pessoas que não tinham ‘salvo’ os laudos periciais e agora estão à procura de informações sobre o que levou o órgão a retirar essas informações do SIVEI, já que é um documento que traz apenas e somente as informações do consumidor que busca a isenção e que aguarda a decisão e o resultado do pedido da isenção para 2022 e 2023.
Ao Diário PcD, a SEFAZ garantiu que todos os 50 mil processos ainda em análise devem ter a situação definida até a quinta-feira, 30.
