Sem a aprovação final do Senado Federal sobre Projeto, ainda não está valendo novo Símbolo que identifique as pessoas com deficiência no Brasil

O Governo Federal ainda não decidiu se realmente haverá a troca do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade!

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ainda não passou pela votação final, para só depois seguir para sanção ou veto presidencial.

O Símbolo Internacional de Acessibilidade, adotado pelo ONU, ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com todas deficiências, diferente do atual símbolo com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é Associado a pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto de lei 2199 de 2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados e depois seguiu para o Senado, que alterou o tema. Agora, novamente a Câmara precisa reavaliar o assunto e acatar as mudanças feitas pelos Senadores.

Informações divulgadas em algumas redes sociais têm criado confusão sobre o tema!

Antes da sanção presidencial – com a edição de lei federal, essa alteração não está valendo.

Em havendo sanção do Poder Executivo, ainda haverá a necessidade de regulamentação da regra, inclusive estabelecendo o prazo de em até 3 anos para as alterações.

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154345