Conheça e entenda a importância da  Lei 14.722/2023, que trata de ferramentas para a promoção do tema no Brasil

OPINIÃO

• * Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

O mês de setembro é reconhecido como o período de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no Brasil, através da campanha “Setembro Verde”. O objetivo principal é o de sensibilizar a população sobre a importância da doação, como também, estimular o crescimento do número de doadores. O principal objetivo é sensibilizar a população sobre a importância desse gesto e estimular o aumento do número de doadores. Embora tenha havido progresso, com um crescimento de mais de 700 transplantes entre 2022 e 2023 (de 6.055 para 6.766, segundo dados da Fiocruz), e o aumento no número de pessoas interessadas em doar, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda há muitos pacientes aguardando na fila e uma alta taxa de recusa por parte dos familiares de potenciais doadores.

Um dos avanços mais significativos neste campo é a Lei 14.722/2023, sancionada em 2023, que traz mudanças e incentivos para a promoção da doação e transplante de órgãos e tecidos.

 O Que É a Lei 14.722/2023?

A Lei 14.722/2023, também conhecida como Lei de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, estabelece diretrizes e mecanismos para melhorar o sistema de doação e transplante no Brasil. Iniciada em fevereiro de 2024, seu principal objetivo é aumentar o número de doadores e garantir que o processo de doação seja mais eficiente e acessível. Entre as suas principais disposições, destacam-se:

1. Campanhas educativas e de conscientização: A lei reforça a importância de campanhas contínuas de conscientização sobre a doação de órgãos, visando informar e educar a população sobre o processo e os benefícios da doação.

2. Apoio e incentivos para família do doador: Para reduzir o impacto emocional e financeiro sobre as famílias de doadores, a lei prevê a concessão de apoio psicológico e benefícios financeiros, como isenção de taxas e custos relacionados ao processo de doação.

3. Melhorias na infraestrutura: A lei também contempla investimentos na melhoria da infraestrutura dos serviços de saúde envolvidos no processo de doação e transplante, garantindo que os órgãos possam ser captados e transplantados com maior eficiência.

4. Facilitação do registro de doadores: Uma das inovações trazidas pela Lei 14.722/2023 é a simplificação do processo de registro de doadores, que pode ser realizado de forma mais ágil e acessível, inclusive por meio de plataformas digitais.

Importância da Lei e da Campanha Setembro Verde

A combinação da campanha Setembro Verde com a Lei 14.722/2023 é de extrema importância para enfrentar a escassez de órgãos disponíveis para transplante nos dias atuais. A conscientização, sem dúvidas, ajuda a desmistificar o processo de doação, que muitas vezes é envolto em receios e falta de informações. A legislação fornece, assim, uma base robusta para implementar medidas práticas que incentivam e facilitam a doação.

Com o aumento do número de doadores, há uma expectativa de que mais vidas possam ser salvas e melhoradas por meio de transplantes. A integração entre educação, suporte familiar e infraestrutura adequada pode transformar a realidade dos pacientes que esperam por um transplante, oferecendo-lhes uma segunda chance de vida.

• * Carmem Lilian Calvo Bosquê é advogada no escritório Bosquê advocacia