O Diário PcD apresentou na tarde desta domingo, 17, em edição especial pelo Canal no YouTube como o governo do estado de São Paulo impede de as pessoas com deficiência em cumprir as regras estabelecidas nas legislações na busca da isenção do IPVA.
Decretos estaduais e a atual legislação obriga o agendamento de perícia médica com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Uma das exigências para quem busca o direito à concessão da isenção do imposto é fazer o agendamento obrigatório nas clínicas homologadas pelo órgão.
Desde a sexta-feira, 15, as pessoas encontravam dificuldades para ter acesso aos agendamentos, mas a situação piorou nas últimas horas, apontando que nenhuma das clínicas oferece a opção de agendamento.
O Diário PcD mostra o que acontece para quem busca cumprir com as regras determinadas pelo estado.
Recentemente mais de 34 mil pessoas com deficiência tiveram os pedidos de isenções de 2022 e 2023 indeferidos. Nesses casos, de acordo com o estado, todos contribuintes que desejarem tentar a isenção para 2024 precisam fazer o pedido pelo SIVEI/SEFAZ e ao mesmo tempo agendar a perícia através do site do IMESC.
Confira a transmissão no Canal do Diário PcD que confirma a denúncia.
