Nota de Repúdio contra a fala do Ministro do STJ por reconhecer seu caráter equivocado, discriminatório e ofensivo às pessoas com autismo e suas famílias

O Diário PcD teve acesso a Nota de Repúdio divulgada pela AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos em relação a manifestação do Ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o 3º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a íntegra do documento:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A FALA DO MINISTRO DO STJ POR RECONHECER SEU CARÁTER EQUIVOCADO, DISCRIMINATÓRIO E OFENSIVO ÀS PESSOAS COM AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS

 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – AMPID vem a público se posicionar contra as declarações do Ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 22 de novembro do corrente ano (2024), durante o 3º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao afirmar: “Para os pais, é uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar de 6 a 8 horas por dia em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa.”

Segundo vídeo amplamente divulgado em mídias sociais, ao falar sobre a judicialização dos planos de saúde, comparou terapias destinadas aos autistas a “passeios na floresta”, demonstrando desconhecimento básico sobre a principal terapia usada em casos de autismo (e recomendada pelo CDC americano), a ABA, e sua vertente mais moderna, conhecida como ABA naturalística, que treina habilidades em contexto natural.

A fala do Ministro do STJ ao associar tratamentos como ABA (Análise do Comportamento Aplicada) a conceitos simplistas e irreverentes, como “abraçar árvores” ou “passear na floresta”, demonstra desconhecimento e provocou indignação entre profissionais das clínicas especializadas, famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e defensores de políticas inclusivas e baseadas em evidências, além de contribuir para a prática de capacitismo contra a pessoa com autismo e desinformação na sociedade a respeito do que constitui o TEA.

Não obstante, ao comentar sobre a amplitude do espectro do autismo e sugerir que qualquer pessoa pode apresentar “fatores de autismo”, inclusive ele próprio, a fala do Ministro do STJ reforçou uma visão estereotipada sobre o TEA, o que pode gerar interpretações equivocadas e desinformação sobre a condição.O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao contrário da fala equivocada do Ministro não é um “problema de cognição” é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento, de início precoce, caracterizado por déficits persistentes na comunicação e na interação social, associados a padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.

É necessário que as pessoas compreendam melhor o autismo, suas características e necessidades, para que possam contribuir de maneira positiva e construtiva na promoção da igualdade e da inclusão.

O debate sobre uma possível “mercantilização” do autismo pelas clínicas que realizam tratamentos multidisciplinares e sobre a utilização da medicina baseada em evidências precisa ser realizado de forma técnica e responsável, evitando estigmatizar famílias, profissionais e indivíduos que buscam por atendimento de qualidade.

As falas do Ministro do STJ também evidenciam a necessidade de maior diálogo entre o Poder Judiciário, as políticas públicas de saúde, as instituições públicas e privadas de saúde e, principalmente, a comunidade autista e suas famílias, para garantir abordagens mais informadas, adequadas e respeitosas.

A conscientização e a informação sobre o autismo são fundamentais na luta contra a discriminação. É preciso que as pessoas compreendam melhor o autismo, suas características e necessidades, para que possam contribuir de maneira positiva e construtiva na promoção da igualdade e da inclusão.

A AMPID , em defesa das pessoas com TEA, repudia veemente a fala do referido Ministro do STJ, por reconhecer seu caráter equivocado, discriminatório e ofensivo às pessoas com autismo e suas famílias, contrário aos princípios da nossa Constituição Federal de igualdade e dignidade da pessoa humana, ao prescrito na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei n.º 12.764/2012 (que institui direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista) , assim, como reafirma a necessidade do respeito e garantia aos direitos inerentes à Pessoa com Deficiência.

Brasília, 26 de novembro de 2024.

Waldir Macieira da Costa Filho – Presidente da AMPID