Governo lança consulta pública sobre novas regras de acessibilidade no transporte aéreo
Contribuições para proposta normativa poderão ser enviadas até 27/3. Audiência na sede da Agência receberá manifestações verbais no dia
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Contribuições para proposta normativa poderão ser enviadas até 27/3. Audiência na sede da Agência receberá manifestações verbais no dia
Consulta pública sobre o Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória tem o objetivo de implementar
Consulta Pública sobre Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência segue até 16 de junho
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