Entidades divulgam CARTA ABERTA AOS MINISTROS do STF sobre Tema 1046
Mais de 200 (duzentas) entidades de todo o Brasil já se manifestaram sobre a votação do TEMA 1046, que
17/05/2022
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Tag: #diganaoaotema1046
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CONANDA faz recomendação ao STF sobre votação do TEMA 1046
O CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde novembro de 2021, faz um alerta
17/05/2022
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*OPINIÃO – TEMA 1046 – Da Impossibilidade Jurídica para cotas PcD
** Por Fernando André Sampaio Cabral Impossibilidade de aderência ao Tema 1046-STF de cláusula de Acordo ou Convenção Coletivade
16/05/2022
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