Destino das isenções para veículos PcD agora depende da CCJ do Senado Federal
Atualizada às 21h30 – Prazo para apresentação de emendas venceu nesta quinta-feira, 15. Associação apresentou propostas e monitorou publicações. Começa…
Nova regra para isenção de IPI PcD segue para votação na Câmara dos Deputados
Pessoas com deficiência poderão ganhar novamente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro, em caso de…
Instrução Normativa regulamenta a isenção do IPI em todo o Brasil
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB…
Governo regulamenta isenção do IPI para pessoas com deficiência
Diário PcD logo nas primeiras horas desta quinta-feira, 5, repercute o Decreto 11.063 que regulamenta a Lei Federal 14.287 que…
Para Casa Civil, “não há previsão de publicação de ato normativo” para regulamentação do IPI
Em NOTA OFICIAL ao Diário PcD, Ministério da Casa Civil da Presidência da República responde sobre regulamentação do IPI. Parlamentares…
Governo Federal ainda não regulamentou IPI
As últimas informações era de que o Ministério da Economia já teria encaminhado a minuto de Decreto para a regulamentação…
CONFAZ não altera atuais regras para isenção de ICMS PcD
Fontes ouvidas pelo Diário PcD garantem que o CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário não pautou isenção do ICMS De acordo…
Regulamentação do IPI só depende de Paulo Guedes
Documentos obtidos pelo Diário PcD aponta que a decisão da regulamentação da isenção do IPI depende apenas e somente do…
Célio cobra liberação da isenção do IPI para compra de 0km por pessoas com deficiência
Lei entrou em vigor no ano passado, mas benefício segue suspenso Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das…
Isenção de IPI PcD ainda está sem regulamentação
Nem mesmo a pressão do Congresso Nacional diante Ministros e Presidente da República surtiu resultado efetivo para regulamentação imediata do…
