Instrução Normativa regulamenta a isenção do IPI em todo o Brasil
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB…
Governo regulamenta isenção do IPI para pessoas com deficiência
Diário PcD logo nas primeiras horas desta quinta-feira, 5, repercute o Decreto 11.063 que regulamenta a Lei Federal 14.287 que…
EXCLUSIVO – Mais um passo pela regulamentação do IPI em todo o Brasil
O Diário PcD obteve informações atualizadas sobre o trâmite da regulamentação do IPI na capital federal. Parlamentares pressionaram o Ministro…
Para Casa Civil, “não há previsão de publicação de ato normativo” para regulamentação do IPI
Em NOTA OFICIAL ao Diário PcD, Ministério da Casa Civil da Presidência da República responde sobre regulamentação do IPI. Parlamentares…
CONFAZ não altera atuais regras para isenção de ICMS PcD
Fontes ouvidas pelo Diário PcD garantem que o CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário não pautou isenção do ICMS De acordo…
Regulamentação do IPI só depende de Paulo Guedes
Documentos obtidos pelo Diário PcD aponta que a decisão da regulamentação da isenção do IPI depende apenas e somente do…
Isenção de IPI PcD ainda está sem regulamentação
Nem mesmo a pressão do Congresso Nacional diante Ministros e Presidente da República surtiu resultado efetivo para regulamentação imediata do…
