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O parecer favorável ao PLP 81/2025 consta na pauta da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
Pessoas com Deficiência de todo o Brasil iniciam campanha de convencimento de Senadores da Comissão de Constituição e Justiça
Nova Audiência Pública, novamente no Senado Federal, debate os impactos da Reforma Tributária na saúde e para as pessoas
Entidade confirmou nesta terça-feira, 29, uma nova etapa de convencimento no Senado Federal pela manutenção dos direitos às isenções
SP tem programa Acordo Paulista para negociar dívidas do IPVA só para quem tem mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa
Rosangela Moro defende isenção de ICMS para carros de até R$ 200 mil para PCDs
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção. Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa
Diário PcD logo nas primeiras horas desta quinta-feira, 5, repercute o Decreto 11.063 que regulamenta a Lei Federal 14.287
Em São Paulo as pessoas com deficiência poderiam ter a isenção do pagamento de pedágio, mas o então governador
“Nada Sobre Nós. Sem Nós”.
Nosso compromisso é com a pessoa com deficiência e com suas principais demandas pela garantia de direitos.
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