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Sessão conjunta de deputados e senadores está prevista para terça-feira (17). Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência faz
Presidente da República vetou “o acesso ao atendimento dermatológico, inclusive ao protetor solar e aos medicamentos essenciais, além do
O Projeto de Lei Complementar 81/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 7 de abril está paralisado, aguardando despacho
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