OPINIÃO* – A Garantia de Direitos pela Lei Romeo Mion
** Por Geraldo Nogueira A lei nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion, facilitou…
STJ adia julgamento que poderia afetar pessoas com deficiência em todo o Brasil
Ativistas se acorrentam em frente ao STJ e julgamento é adiado. O placar entre os ministros estava empatado, quando houve…